Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 577

Q2761993

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Prova: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Engenheiro Químico |

Q2761993 Direito Ambiental

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:

A – Licença Prévia (LP)

B – Licença de Instalação (LI)

C – Licença de Operação (LO)

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a definição das licenças acima.

A

Licença Prévia é requerida após detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, cuja concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

B

Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental.

C

Licença de Instalação é a que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.

D

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q2747195

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Contador |

Q2747195 Direito Ambiental

A Lei n° 11.445/2007 instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários. Identifique nas alternativas disponibilizadas até que ano esse benefício estará disponível.

A

2032

B

2026

C

2023

D

2020

E

2029

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Q2736326

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Fiscal |

Q2736326 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Municipal nº 536/2002, “Considera-se _____________ a capacidade de um ecossistema compensar as variações devidas a fatores exteriores e de conservar suas propriedades e funções naturais, permitindo a existência, a evolução e o desenvolvimento do homem e dos outros seres vivos”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

área de preservação permanente

B

equilíbrio ecológico

C

recuperação ambiental

D

meio ambiente

E

degradação ambiental

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Q2728156

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Funceme Prova: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Pesquisador - Recursos Ambientais - Análise Ambiental com o Uso de Sensoriamento Remoto e Geoprocessamento |

Q2728156 Direito Ambiental

O zoneamento ecológico-econômico (ZEE) é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (decreto nº 4.297/2002). Trata-se de um instrumento de organização do território, obrigatório na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, usado pelo poder público através de projetos em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional para

A

estabelecer objetivos colimados na proteção e conservação ambiental com base em monitoramento ambiental e em plano de gestão.

B

ser usado como instrumento de comando e controle à regulação do território na ocupação do espaço frente aos conflitos ambientais emergentes.

C

estabelecer medidas que deem suporte ao planejamento ambiental em áreas legalmente protegidas das ações de degradação.

D

estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental para garantia do desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

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Q2727516

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Porteiras - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Porteiras - CE - Professor Polivalente |

Q2727516 Direito Ambiental

Sobre sustentabilidade é correto afirmar que é

A

uma ação necessária para conciliar o crescimento do aquecimento global.

B

uma ação necessária e possível para o crescimento das indústrias e seus poluentes.

C

uma ação necessária e possível para contribuir com o crescimento da erosão.

D

uma ação necessária para conciliar o crescimento dos poluentes que contribuem com a poluição dos oceanos.

E

uma ação necessária e possível para conciliar o crescimento social com a conservação ambiental.

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Q2715944

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Engenharia Sanitária |

Q2715944 Direito Ambiental

A Lei 9.433/97 introduziu o conceito de bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. O sistema de drenagem de uma bacia é constituído pelo rio principal e seus tributários. O estudo das ramificações e do desenvolvimento do sistema é importante, pois ele indica a maior ou menor velocidade com que a água deixa a bacia hidrográfica. Observando a Figura 1, que apresenta uma rede de drenagem, analise a configuração e classifique a ordem correta da Hierarquia Fluvial dos pontos A, B, C e D .

Imagem associada para resolução da questão

Fonte:www.ufscar.br/aprender/aprender/2010/06/bacias-hidrografica

A

A= 1ª ordem, B= 1ª ordem, C=2ª ordem, D = 3ª ordem.

B

A= 1ª ordem, B= 2ª ordem, C=3ª ordem, D = 4ª ordem.

C

A= 1ª ordem, B= 2ª ordem, C=2ª ordem, D = 3ª ordem.

D

A= 4ª ordem, B= 4ª ordem, C=3ª ordem, D = 2ª ordem.

E

A= 1ª ordem, B= 1ª ordem, C=1ª ordem, D = 2ª ordem

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Q2714332

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Funceme Provas: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Pesquisador - Recursos Hídricos - Hidrologia Operacional e Experimental | UECE-CEV - 2018 - Funceme - Pesquisador - Recursos Hídricos - Hidrogeologia |

Q2714332 Direito Ambiental

Considerando o que foi definido na Resolução CONAMA 357, no que diz respeito a rios de classe 2, assinale a afirmação FALSA.

A

Rios de Classe 2 são aqueles para os quais se faz necessário tratamento avançado para disponibilizar água para a população.

B

Rios de Classe 2 requerem que a DBO 5 dias a 20 °C até 5 mg/L O₂ e OD, em qualquer amostra, não seja inferior a 5 mg/L O₂.

C

Rios de Classe 2 podem ter densidade de cianobactérias de até 50000 cel/mL ou 5 mm³/L.

D

Em rios que servem de manancial para o abastecimento urbano, coliformes termotolerantes não podem exceder um limite de 1.000 por 100 mililitros em 80% ou mais das amostras coletadas.

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Q2217819

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217819 Direito Ambiental

A concessão da Outorga de Águas no Estado de Minas Gerais, referente às águas que nascem e deságuam dentro dos limites do território mineiro, está a cargo

A

do IGAM, exceto para a geração de energia elétrica.

B

da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

C

da EMATER-MG, para usos agrícolas.

D

da COPASA, para todos os usos.

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Q2217806

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217806 Direito Ambiental

Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:

A

A dispensa exime o empreendedor do dever de obter junto aos órgãos competentes os atos autorizativos para realizar intervenções ambientais ou para intervir ou fazer uso de recurso hídrico, se necessários.

B

Ficam dispensadas as atividades ou empreendimentos não enquadrados em nenhuma das classes ou não relacionados na Listagem de Atividades do Anexo Único da Deliberação Normativa.

C

Nesta situação basta providenciar somente o LAS – Licenciamento Ambiental simplificado.

D

Os empreendedores neste enquadramento ficam sujeitos obrigatoriamente à Autorização Ambiental de Funcionamento pelo órgão ambiental estadual competente.

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Q2217805

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217805 Direito Ambiental

Considerando a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para uma subestação de energia com tensão de 150 kV que ocupa uma área de 2 ha, para fins de licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:

A

Enquadra-se no Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC.

B

Estes parâmetros não são suficientes para definir o potencial poluidor.

C

Fica sujeita ao processo simplificado por meio de RCA/PCA.

D

Subestações de energia não estão sujeitas a licenciamento ambiental.

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Q2217804

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217804 Direito Ambiental

De acordo com a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, para fins de enquadramento nas atividades sujeitas a licenciamento ambiental, ao se definir o porte de uma linha de transmissão de energia, é considerado o seguinte parâmetro:

A

Capacidade instalada.

B

Altura da rede energizada.

C

Tensão.

D

Extensão.

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Q2217802

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217802 Direito Ambiental

A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:

A

a prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado.

B

cadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional.

C

comercializar o volume excedente das águas de uma bacia.

D

gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.

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Q2217794

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR |

Q2217794 Direito Ambiental

A Conferência de Estocolmo levou à criação do Programa Internacional de Educação Ambiental. Como consequência, no caso do Brasil, são ações que foram implementadas nesse sentido, EXCETO:

A

A Constituição Federal assegura a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente.

B

A exclusiva responsabilidade do Poder Público no processo de aprendizado e conscientização ambiental.

C

A Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente consagra a educação ambiental em todos os níveis de ensino.

D

Foi criada a Carta Brasileira para a Educação Ambiental, que destaca a necessidade do compromisso real dos poderes públicos no cumprimento e na complementação da legislação e das políticas.

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Q2216983

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |

Q2216983 Direito Ambiental

A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revisaram sete dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394).
Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:

A

Diagnóstico Ambiental – meio antrópico → Superficialidade ou ausência de análise de eventos singulares em projetos envolvendo recursos hídricos.

B

Diagnóstico Ambiental – meios físicos e biótico → Prevalência dos aspectos econômicos sobre os ambientais na escolha de alternativas.

C

Diagnóstico Ambiental → Falta de integração dos dados de estudos específicos.

D

Estudo de alternativas → Pesquisas insuficientes e metodologicamente ineficazes.

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Q2216982

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Técnico de Projetos e Obras Civis I |

Q2216982 Direito Ambiental

Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92).
Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404).
É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):

A

Atende aos requisitos legais de participação pública

B

Desarma a oposição da comunidade ao projeto.

C

Legitima o processo de decisão

D

Órgãos públicos e ONGs ganham credibilidade e melhor compreensão de sua missão.

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Q2062711

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q2062711 Direito Ambiental

O órgão central de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, em âmbito nacional, é denominado pela Lei como Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Este Órgão Gestor é integrado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério da Educação, responsáveis respectivamente pelo âmbito não-formal e formal.
Na educação formal, o Órgão Gestor tem o desafio de apoiar professores no incentivo da leitura crítica da realidade, sendo educadores ambientais atuantes nos processos de construção de conhecimentos, pesquisas e atuação cidadã nas comunidades escolares, com base em valores voltados:

A

Às demandas do capital.

B

À racionalidade técnica.

C

À formação de estudantes passivos.

D

Aos interesses do mercado financeiro.

E

À sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.

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Q2062710

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Artes | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Intérprete de Libras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Especialista em Educação - Psicopedagogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Infantil | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial |

Q2062710 Direito Ambiental

A Lei n^o 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2^o, inciso X, a necessidade de promover:

A

A educação ambiental a partir dos anos finais do ensino fundamental.

B

A educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

C

Uma formação docente pautada exclusivamente nos pressupostos da teoria ambientalista.

D

A educação ambiental vinculada, preferencialmente, à área da ciência natural somente aos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.

E

A educação ambiental somente no ensino médio, objetivando capacitar os estudantes para participação ativa na defesa do meio ambiente.

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Q2053953

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053953 Direito Ambiental

De acordo com as definições estabelecidas no Código Florestal Brasileiro, relacione os tipos de áreas sujeitas a proteção ambiental da COLUNA I, com suas respectivas definições da COLUNA II.
COLUNA I
1. Olho d’água. 2. Várzea de inundação ou planície de inundação. 3. Faixa de passagem de inundação. 4. Áreas úmidas.
COLUNA II

( ) Área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.

( ) Pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
( ) Afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
( ) Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

2 1 4 3.

B

2 4 1 3.

C

3 1 4 2.

D

3 4 1 2.

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Q2053952

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053952 Direito Ambiental

Uma das inovações da Lei nº 12.305/2010, é o de incluir como um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, constando inclusive a obrigação por parte de alguns fabricantes de estruturar e implementar sistema de recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o nome dado a este sistema no âmbito da lei.

A

Poluidor pagador.

B

Coleta seletiva.

C

Logística reversa.

D

Reciclagem de resíduos sólidos.

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Q2053951

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Especialista em Meio Ambiente |

Q2053951 Direito Ambiental

O art. 9ª da Lei Federal n° 6.938/81, Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a denominação desse instrumento estabelecido na Lei n° 6.938/81.

A

Servidão ambiental.

B

Recuperação de direitos ambientais.

C

Compensação ambiental.

D

Reserva legal.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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