A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas d...

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Q975198 Direito Ambiental

A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.


Caso seja constatada a supressão de vegetação de área de preservação permanente situada em imóvel rural alienado, a obrigação de promover a recomposição da vegetação será transmitida ao comprador do imóvel.

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