Na Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, há duas seções que tratam da Educação Ambiental no Ensino Formal e da Educação Ambiental Não Formal. Nessa perspectiva, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação Ambiental no Ensino Formal.

2. Educação Ambiental Não Formal.

(   ) Ecoturismo.

(   ) Participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais.

(   ) Difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente.

(  ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.

À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio

De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente

Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão disso, foi proposta ação penal contra a pessoa jurídica e a pessoa física. Durante o curso da ação, a segunda foi excluída da lide.

Nessa situação hipotética, a ação penal

Uma empresa que utiliza recursos ambientais efetivamente poluidores pretende construir um empreendimento em uma unidade de conservação do tipo área de proteção ambiental, criada por decreto estadual e localizada no mar territorial.

Nessa situação, para o desenvolvimento de suas atividades, a empresa deverá requerer o licenciamento ambiental

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novos instrumentos à legislação ambiental brasileira. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A reutilização e a reciclagem são apresentadas na lei como sinônimos.

II. O ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo e o consumo.

III. O passivo ambiental está associado aos impactos ambientais gerados por uma empresa, e que não tenham sido controlados ao longo de sua operação, e aos investimentos e obrigações que ela deve realizar para corrigi-los.

IV. O estímulo à rotulagem ambiental corresponde à necessidade de identificar os fornecedores de matérias-primas de interesse ambiental que compõem o produto.

V. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novos instrumentos à legislação ambiental brasileira. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A reutilização e a reciclagem são apresentadas na lei como sinônimos.

II. O ciclo de vida do produto consiste na série de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo e o consumo.

III. O passivo ambiental está associado aos impactos ambientais gerados por uma empresa, e que não tenham sido controlados ao longo de sua operação, e aos investimentos e obrigações que ela deve realizar para corrigi-los.

IV. A rotulagem ambiental corresponde a identificação dos fornecedores de matérias-primas que compõem o produto.

V. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação

II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A responsabilidade civil ou criminal de empregados de Itaipu que não sejam de nacionalidade brasileira ou paraguaia será apurada e julgada conforme o costume internacional.

( ) O Conselho de Administração é o único órgão de administração de Itaipu e, por essa razão, deverá ser integrado por igual número de nacionais de ambos os países, Brasil e Paraguai.

( ) A energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.

( ) A responsabilidade civil dos Conselheiros, Diretores, Diretores Adjuntos e demais empregados brasileiros ou paraguaios da Itaipu, por atos lesivos aos interesses desta, será apurada e julgada de conformidade com o disposto nas leis nacionais respectivas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) As altas partes contratantes criaram uma entidade binacional de nome Itaipu, concorrendo, para tanto, em igualdade de direitos e de obrigações.

( ) As altas partes contratantes outorgaram à Itaipu concessão para aproveitamento hidrelétrico pelo prazo de cem anos, contados da assinatura do tratado de sua criação.

( ) Por ocasião da construção de Itaipu, houve alteração dos limites territoriais originais entre Brasil e Paraguai.

( ) As altas partes contratantes não aplicarão impostos, taxas e empréstimos compulsórios, de qualquer natureza, à Itaipu e aos serviços de eletricidade por ela prestados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.