O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamento...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |

Q4259685 Direito Ambiental

O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Autoriza o pagamento de compensação financeira como alternativa ao cumprimento das normas ambientais.

Aplica-se exclusivamente às atividades licenciadas pelos órgãos ambientais federais.

Restringe a responsabilidade ambiental aos empreendimentos de grande porte.

Substitui a obrigação de recuperação ambiental quando houver pagamento de multa administrativa.

Determina que aquele que causar degradação ambiental deve arcar com os custos da prevenção, controle, mitigação e reparação dos danos ambientais, sem que isso represente autorização para poluir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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