Um gestor público, ao justificar a adoção de medidas restrit...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290639
Direito Ambiental
Um gestor público, ao justificar a adoção de medidas restritivas para a instalação de uma atividade
cujos riscos ambientais ainda não haviam sido cientificamente comprovados com certeza absoluta, mas
para a qual havia fundadas suspeitas de dano grave e irreversível, afirmou que:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio:
"a ausência de certeza científica absoluta não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
Essa justificativa reflete diretamente a aplicação do princípio: