Questões de Concurso
Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 722 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Morros - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3980348
Direito Ambiental
Em conformidade com o Art. 8º da Lei
12.305/2010, são instrumentos da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970411
Direito Ambiental
Não somente o Sistema Nacional de
lnformações em Saneamento Básico (Sinisa) é
instrumento da Política Nacional de Residuos Sólidos,
mas também os presentes em quantos dos seguintes
itens? l. A educação ambiental; ll. Os acordos setoriais; lll. A pesquisa científica e tecnológica, lV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970409
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 12.305/20'10, é o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para
os resíduos sólidos. de forma a considerar as dimensôes
política, econômica, ambiental, cultural e social, com
controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
TCE-SP
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Processo de Promoção 2023 |
Q3970402
Direito Ambiental
Através do Decreto Federal n.° 10.936/2022,
determinou-se que os sistemas de logistica reversa
devem ser implementados e operacionalizados por meio
de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta
de forma INCORRETA do que minimamente devem
dispor tais instrumentos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |
Q3852218
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define
alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para
orientar estados e municípios é a:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Engenheiro Civil |
Q3824105
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta quanto à classificação dos resíduos sólidos.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Alto Rio Novo - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Vigilância Ambiental |
Q3769394
Direito Ambiental
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é
condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção,
o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação
de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - BA - Biólogo |
Q3757205
Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q3707143
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |
Q3694714
Direito Ambiental
A logística reversa constitui um dos pilares mais inovadores da Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS), pois rompe com a visão tradicional de que o Poder Público é o único
responsável pela destinação pós-consumo. Ao transferir obrigações concretas a fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, o legislador introduz o princípio da responsabilidade
compartilhada e internaliza os custos ambientais na cadeia produtiva. Por isso, é crucial compreender
quais setores econômicos têm essa obrigação legal. Nesse contexto, são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana,
os setores de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684114
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, pneus e lâmpadas fluorescentes são obrigados a implementar sistemas de logística reversa, de maneira que os respectivos produtos e suas embalagens retornem a eles após o uso pelos consumidores, para fins de uma destinação ambientalmente adequada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684113
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação final dos resíduos que produzem quando os disponibilizam adequadamente para a coleta pelos serviços públicos de limpeza urbana.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684112
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Considera-se disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos seu encaminhamento para reutilização, reciclagem, compostagem ou aproveitamento energético.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-RS - Auditor de Controle Externo (ACE) - Especialidade: Engenharia Civil |
Q3684111
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Ano: 2025
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-PE
Prova:
FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |
Q3679200
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei nº 12.305/2010), a ABNT NBR 10.004/2024
e as resoluções CONAMA sobre Resíduos da Construção Civil, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Engenheiro Civil |
Q3649504
Direito Ambiental
Segundo o Art. 3º da Lei Federal nº 12.305/2010,
_________________ são resíduos sólidos que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que
não a disposição final ambientalmente adequada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Obras Públicas |
Q3594911
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e estabelece critérios e condições para que os entes
federativos possam acessar recursos da União destinados ao
manejo adequado de resíduos.
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município deve elaborar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, para ter acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.
II. A formação de consórcios intermunicipais é vedada como forma de acesso conjunto aos recursos da União, sendo obrigatória a atuação individual de cada Município.
III. Os Municípios que implementarem coleta seletiva com a participação de cooperativas terão preferência no recebimento de recursos da União para gestão de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em:
Q3592303
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 12.305/2010) tem
como um dos principais objetivos classificar os resíduos de acordo
com sua origem, periculosidade e características. Essa classificação
é importante para definir como deve ser o gerenciamento dos
diferentes tipos de resíduos, considerando seus impactos no meio
ambiente e na saúde pública.
Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir
I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.
Está correto o que se afirma em
Em relação à PNRS, avalie as afirmativas a seguir
I. A Lei PNRS diz que estão sujeitas à observância dessa Lei as pessoas jurídicas, de direito público, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II. A série definida de etapas que envolve o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final é definida como ciclo de vida do produto.
III. Os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, são definidas como rejeitos.
IV. Incumbe ao Governo Federal a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560653
Direito Ambiental
“O documentário ‘Mar de lixo’, produzido e
dirigido pelo cineasta maranhense Taciano Brito,
enfoca a atividade de três lixões na Grande Ilha: o
lixão da Pindoba, em Paço do Lumiar; o de
Timbúba, em São José de Ribamar e do Aterro da
Ribeira, em São Luís, já desativado. As cercanias
entre a degradação da vida humana e a
deterioração da geologia da cidade, considerada
frágil – por tratar-se de uma ilha –, ficam em
suspenso” (G1 – Maranhão, on-line).
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à classificação dos resíduos quanto à origem, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Consórcio Lambari
Prova:
AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |
Q3554488
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são
instrumentos de implementação da política nacional que
contribuem para um maior controle da destinação dos
resíduos pelo poder público, deverão conter um
conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito
abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
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