De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Ge...

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Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554488 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público, deverão conter um conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.

Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes.

Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.

Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.

Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, sem incluir os passivos ambientais a eles relacionados.

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