Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resí...

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Q3684113 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos são dispensadas da responsabilidade pela destinação final dos resíduos que produzem quando os disponibilizam adequadamente para a coleta pelos serviços públicos de limpeza urbana. 

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