A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal |

Q3852218 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para orientar estados e municípios é a:

Criação obrigatória de autarquias municipais de limpeza urbana.

Elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Substituição de aterros sanitários por tecnologias de incineração.

Transferência da responsabilidade total pelos resíduos para o consumidor.

Extinção da responsabilidade pós-consumo de fabricantes.

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