Em conformidade com o Art. 8º da Lei 12.305/2010, são instr...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3980348 Direito Ambiental

Em conformidade com o Art. 8º da Lei 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:

Os órgãos colegiados federais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos.

O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

Os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.

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