Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 7

Q3554481

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554481 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, além de capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos. Essas atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A

planos

B

instrumentos

C

princípios

D

objetivos

E

diretrizes

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Q3538213

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |

Q3538213 Direito Ambiental

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são alguns dos instrumentos da

A

Política Nacional do Meio Ambiente.

B

Política Nacional de Segurança Hídrica.

C

Política Nacional de Combate à Escassez Hídrica.

D

Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

E

Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q3537146

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |

Q3537146 Direito Ambiental

Conforme alguns dos princípios elencados na Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, analisar os itens.

I. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

II. O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

III. O direito da sociedade à informação e ao controle social.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3533905

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533905 Direito Ambiental

A Universidade de São Paulo, ao revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), propõe metas de reciclagem. Considerando a hierarquia prioritária (Art. 9º) e as obrigações legais para entes públicos (Art. 8º, VI), assinale a alternativa que apresenta uma proposta legalmente viável e tecnicamente sustentável.

A

Substituir todos os resíduos recicláveis por materiais biodegradáveis até 2027, extinguir coletores seletivos após certificação ISO 14.001 e destinar recursos da logística reversa exclusivamente para pesquisa em pirólise de plásticos, sem repasse a cooperativas.

B

Centralizar a triagem em unidade mecanizada licenciada apenas por órgão municipal, dispensar segregação na fonte e destinar rejeitos para aterro controlado, alegando custos operacionais como justificativa para não compostar orgânicos.

C

Implementar inventário anual quantificado de resíduos, ampliar pontos de entrega voluntária para 100% dos campi até 2027, vincular metas de reciclagem a editais de pesquisa, e manter contrato formal com cooperativas para triagem, com auditoria semestral dos índices de reaproveitamento.

D

Criar taxa de sustentabilidade cobrada de discentes para financiar incineração energética de recicláveis misturados, terceirizar a gestão sem plano de capacitação para catadores, e usar créditos de carbono gerados para compensar falhas na segregação inicial.

E

Autossuficiência via reciclagem química de resíduos laboratoriais perigosos em planta piloto em processo de licenciamento, dispensar logística reversa de eletrônicos e repassar resíduos de saúde para cooperativas mediante termo de responsabilidade.

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Q3533902

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533902 Direito Ambiental

A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil.

A

A incineração é permitida apenas para resíduos domiciliares não recicláveis, sem controle de emissões, desde que integrada a processos de compostagem e com aproveitamento térmico em caldeiras locais.

B

A recuperação de energia via incineração aplica-se exclusivamente a resíduos industriais não perigosos, exigindo apenas licença municipal, monitoramento anual de dioxinas e uso de cinzas como fertilizante agrícola.

C

A incineração com recuperação energética é viável para resíduos perigosos e de saúde, desde que dotada de sistemas de controle de emissões (como filtros de manga e lavadores de gases), licenciamento ambiental prévio e quando outras formas de tratamento forem tecnicamente inviáveis.

D

A queima de resíduos com geração de energia é autorizada em qualquer empreendimento, bastando a instalação de queimadores abertos, medição esporádica de material particulado e destinação das cinzas em aterros comuns.

E

Usinas de incineração energética devem operar sem licença se localizadas em zonas rurais, tratar apenas resíduos radioativos, com captura obrigatória de CO₂ e venda de créditos de carbono para compensação.

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Q3533893

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39 |

Q3533893 Direito Ambiental

A Universidade de São Paulo possui diversos campi, com atividades abrangendo Ensino, Pesquisa e Extensão, possuindo estruturas de diferentes tipos, incluindo salas de aula, prédios, moradia estudantil, laboratórios de ensino e pesquisa e hospitais universitários, que geram uma grande gama de resíduos. Tendo em vista a necessidade de identificação do tipo de resíduo para a posterior destinação, de acordo com a NBR nº 10.004 da ABNT e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), assinale a alternativa que lista, exclusivamente, resíduos classificados como químicos perigosos.

A

Lâmpadas fluorescentes, restos de alimentos hospitalares, solventes de limpeza e amianto.

B

Baterias de chumbo-ácido, agulhas contaminadas, óleos lubrificantes usados e resíduos de varrição.

C

Embalagens de pesticidas vazias, tecidos humanos infectados, ácido sulfúrico e plásticos contaminados com óleo.

D

Resíduos de tintas à base de solvente, cianeto de sódio, éter etílico e soda cáustica concentrada.

E

Rejeitos radioativos de laboratório, pilhas alcalinas, restos de construção civil e peróxido de hidrogênio.

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Q3527464

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527464 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos é denominado:

A

Acordo setorial.

B

Padrão sustentável.

C

Controle social.

D

Gerenciamento sustentável.

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Q3498818

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Ambiental) |

Q3498818 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, e seu regulamento, assinale a alternativa que melhor apresenta as condições e requisitos para a implementação de sistemas de logística reversa no Brasil.

A

A logística reversa é obrigatória apenas para embalagens pós-consumo descartadas e depende exclusivamente da iniciativa voluntária do setor privado, sem necessidade de acordo setorial.

B

A implementação da logística reversa se restringe aos resíduos eletrônicos e medicinais, não se aplicando a outros setores produtivos.

C

A logística reversa pode ser implementada por meio de acordos setoriais, termos de compromisso ou por regulamento, atingindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos previstos em lei, de modo independente ou em parceria com cooperativas de catadores.

D

Apenas a União pode regulamentar e estabelecer metas para sistemas de logística reversa, sendo vedada a participação dos estados e municípios nesse processo.

E

Todo e qualquer resíduo gerado no país deve obrigatoriamente integrar um sistema de logística reversa, independentemente de sua natureza ou viabilidade econômica.

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Q3484227

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - UNB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial |

Q3484227 Direito Ambiental

Julgue o seguinte item, que versa sobre gestão de resíduos industriais.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve obedecer à seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final.

Certo

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Q3464769

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Produção |

Q3464769 Direito Ambiental

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue o próximo item.

Conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão de resíduos deve assegurar o reaproveitamento e a reciclagem máximos, bem como a redução dos rejeitos, que são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem.

Certo

Errado

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Q3464768

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Engenheiro - Área: Produção |

Q3464768 Direito Ambiental

Considerando que a gestão de resíduos industriais tem se tornado uma das principais estratégias para a redução da poluição ambiental, julgue o próximo item.

Os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos integram os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Certo

Errado

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Q3428538

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Fiscal de Limpeza Urbana |

Q3428538 Direito Ambiental

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

II e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q3427003

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |

Q3427003 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?

A

O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.

B

A adesão do município a um consórcio intermunicipal.

C

A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.

D

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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Q3387010

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387010 Direito Ambiental

Considerando a aplicação do princípio protetor-recebedor, em consonância com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n2 12.305/10), é correto afirmar que:

A

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.

B

É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade e a garantia de preço mínimo, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis.

C

O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de prevenção, redução da geração e reutilização de resíduos sólidos no processo produtivo.

D

É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, desde que em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

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Q3384816

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |

Q3384816 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A

prevenção e precaução.

B

gestão integrada de resíduos sólidos.

C

direito da sociedade à informação e ao controle social.

D

respeito às diversidades locais e regionais.

E

desenvolvimento sustentável.

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Q3339821

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339821 Direito Ambiental

Maria é proprietária de uma loja que comercializa produtos eletroeletrônicos. Com a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), ela busca compreender suas responsabilidades na implementação da logística reversa para os produtos que vende.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

o poder público e o fabricante são os únicos responsáveis por financiar e operacionalizar os sistemas de logística reversa no país;

B

a responsabilidade pela implementação da logística reversa é exclusiva dos fabricantes, não abrangendo comerciantes como Maria;

C

os clientes de Maria, como consumidores finais, não possuem qualquer responsabilidade no processo de logística reversa dos produtos que adquirem;

D

Maria, como comerciante, não é obrigada a estruturar e implementar sistemas de logística reversa para os produtos eletroeletrônicos que comercializa, devendo estes ser implementados pelo poder público;

E

a logística reversa deve ser implementada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, incluindo eletroeletrônicos, conforme estabelecido pela lei e regulamentações específicas.

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Q3337172

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Sanitária |

Q3337172 Direito Ambiental

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise os itens a seguir.

I. A prevenção e a precaução são princípios da Política Nacional de Resíduos.
II. A catação é permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.
III. É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

III, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II, apenas;

E

I, II e III.

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Q3316325

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Uso Sustentável de Recursos Naturais |

Q3316325 Direito Ambiental

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.

Certo

Errado

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Q3302598

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (Florestal) |

Q3302598 Direito Ambiental

Tem-se que o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, de procedimentos e de meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada”, é identificado como

A

Plano Estratégico Diretor.

B

Acordo Setorial.

C

Logística Reversa.

D

Estudo de Impacto Ambiental.

E

Avaliação Ambiental Estratégica.

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Q3299180

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299180 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com alguns objetivos específicos (Art. 30). Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Investir no desenvolvimento e fabricação de produtos inaptos após o uso pelo consumidor, à reutilização e à reciclagem.

B

Reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais.

C

Incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade.

D

Promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas.

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Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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