Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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Q3843815 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta alguns conceitos para melhor entendimento da legislação:

1. Logística reversa: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
2. Reutilização: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
3. Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3831827 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações dos geradores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4116669 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q4116638 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q4116566 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q4114015 Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo instrumentos importantes como a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Alternativas
Q4113211 Direito Ambiental
A gestão de resíduos sólidos exige práticas sustentáveis e responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos. Considerando a PNRS, qual medida contribui efetivamente para a gestão adequada do lixo no país?
Alternativas
Q3997484 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, há uma diferença entre resíduo e rejeito, que é:
Alternativas
Q3985197 Direito Ambiental
Ao revisar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de uma empresa varejista, um técnico do IDEMA/RN observa que os resíduos recicláveis seriam enviados diretamente ao aterro sanitário, sob a justificativa de dificuldades logísticas. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual deve ser a recomendação técnica mais adequada nesse caso?
Alternativas
Q3980348 Direito Ambiental
Em conformidade com o Art. 8º da Lei 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
Alternativas
Q3970411 Direito Ambiental
Não somente o Sistema Nacional de lnformações em Saneamento Básico (Sinisa) é instrumento da Política Nacional de Residuos Sólidos, mas também os presentes em quantos dos seguintes itens? l. A educação ambiental; ll. Os acordos setoriais; lll. A pesquisa científica e tecnológica, lV. Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios. 
Alternativas
Q3970409 Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal n.º 12.305/20'10, é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos. de forma a considerar as dimensôes política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável 
Alternativas
Q3970402 Direito Ambiental
Através do Decreto Federal n.° 10.936/2022, determinou-se que os sistemas de logistica reversa devem ser implementados e operacionalizados por meio de alguns instrumentos. Qual das alternativas apresenta de forma INCORRETA do que minimamente devem dispor tais instrumentos?
Alternativas
Q3852218 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define alguns instrumentos para organizar a gestão integrada no país. Um instrumento indispensável para orientar estados e municípios é a:
Alternativas
Q3824105 Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa correta quanto à classificação dos resíduos sólidos.
Alternativas
Q3769394 Direito Ambiental
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção, o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Q3757205 Direito Ambiental
Segundo a Lei 12305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3745814 Direito Ambiental
Considerando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, é correto:
Alternativas
Q3707143 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), acordo setorial é compreendido como: 
Alternativas
Q3694714 Direito Ambiental
A logística reversa constitui um dos pilares mais inovadores da Política Nacional De Resíduos Sólidos (PNRS), pois rompe com a visão tradicional de que o Poder Público é o único responsável pela destinação pós-consumo. Ao transferir obrigações concretas a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, o legislador introduz o princípio da responsabilidade compartilhada e internaliza os custos ambientais na cadeia produtiva. Por isso, é crucial compreender quais setores econômicos têm essa obrigação legal. Nesse contexto, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbana, os setores de:
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: A
44: D
45: A
46: D
47: C
48: B
49: C
50: A
51: A
52: E
53: C
54: B
55: C
56: B
57: B
58: D
59: B
60: C