Questões de Concurso
Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 696 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |
Q4352467
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os resíduos perigosos apresentam
significativo risco à saúde pública ou ao meio
ambiente em razão de características físico-químicas ou biológicas específicas. Portanto,
assinale a alternativa que apresenta uma
característica que NÃO enquadra legalmente
um resíduo como perigoso.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Técnico de Saneamento |
Q4352366
Direito Ambiental
No município Beta, a autarquia municipal responsável pelos serviços públicos de saneamento básico participou de estudos
técnicos para subsidiar a edição de norma municipal destinada à concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios
voltados à gestão de resíduos sólidos, observadas as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. No âmbito dessa proposta
normativa, foram analisadas as seguintes hipóteses de possíveis beneficiários:
I. Indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional.
II. Projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
III. Empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.
Diante do caso hipotético apresentado, ao examinar a juridicidade das hipóteses de concessão de incentivos previstas na proposta normativa municipal, compatíveis com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está correto o que se afirma em
I. Indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território nacional.
II. Projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
III. Empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela relacionadas.
Diante do caso hipotético apresentado, ao examinar a juridicidade das hipóteses de concessão de incentivos previstas na proposta normativa municipal, compatíveis com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |
Q4352317
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, sobre as formas proibidas de
destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Operacionais - Edital nº 39 |
Q4345276
Direito Ambiental
Depois de trocar as lâmpadas fluorescentes queimadas
do ginásio municipal, o agente ficou com cerca de trinta
unidades inteiras nas mãos. Perguntou ao encarregado
onde deixá-las: o depósito de material de limpeza está
lotado, o caminhão da coleta comum passa amanhã e a
unidade mantém um controle interno de resíduos. A
destinação dessas lâmpadas, conforme a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, consiste em:
Q4344874
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos previstas na Lei citada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343970
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir.
I Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. II O acesso dos estados a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos está condicionado à elaboração de plano estadual de resíduos sólidos. III A referida lei conceitua resíduos sólidos como materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a opção correta.
I Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. II O acesso dos estados a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos está condicionado à elaboração de plano estadual de resíduos sólidos. III A referida lei conceitua resíduos sólidos como materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Engenheiro Ambiental |
Q4331457
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
introduziu instrumentos e diretrizes inovadoras no
ordenamento jurídico brasileiro. A respeito de seus
fundamentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q4301497
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, adota o
conceito de responsabilidade compartilhada como o
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas de
fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes,
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Esse
sistema visa minimizar o volume de resíduos sólidos e
rejeitos gerados e reduzir os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental. No caso dos defensivos
agrícolas, as regras de devolução e destinação das
embalagens vazias são extremamente rígidas e integram as
rotinas de conformidade legal de qualquer propriedade
rural.
Considerando as diretrizes e exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 10.936/2022 para a logística reversa e rastreabilidade de resíduos perigosos e embalagens de agrotóxicos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:
Considerando as diretrizes e exigências estabelecidas na Lei nº 12.305/2010 e no Decreto nº 10.936/2022 para a logística reversa e rastreabilidade de resíduos perigosos e embalagens de agrotóxicos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q4301496
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece as diretrizes para a
gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente
adequado de resíduos no país. No setor agropecuário, o
Engenheiro Agrônomo é o profissional técnico
responsável por planejar e fiscalizar a correta destinação
dos resíduos operacionais das lavouras e agroindústrias,
devendo observar a ordem de prioridade no gerenciamento
de resíduos e as exigências de rastreabilidade impostas
pelo novo regulamento federal estabelecido pelo Decreto
nº 10.936/2022.
Analise as alternativas abaixo sobre as diretrizes da PNRS, do Decreto nº 10.936/2022 e o gerenciamento de resíduos no setor agrícola, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
I. Na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos de empreendimentos agropecuários e agroindustriais, deve ser observada de forma estrita a seguinte ordem de prioridade estabelecida pelo artigo 9º da Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. O sistema de logística reversa de agrotóxicos e suas embalagens vazias pós-consumo é de abrangência obrigatória e rege-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo que o agricultor efetue a devolução das embalagens nos estabelecimentos comerciais ou postos/centrais de recebimento licenciados.
III. Os resíduos de biomassa orgânica originados da atividade agrícola e pecuária (como estercos animais e restos culturais) são classificados legalmente como rejeitos industriais perigosos, sendo expressamente proibido o seu aproveitamento biológico por compostagem ou biodigestão e obrigatória a sua destinação para aterros industriais de alta segurança.
IV. O Decreto nº 10.936/2022 isenta completamente o gerador de resíduos agropecuários perigosos de qualquer responsabilidade civil ou administrativa sobre o transporte e a destinação final desses materiais, transferindo integralmente a obrigação fiscalizatória aos municípios, mesmo que o transporte seja realizado por empresas não licenciadas.
Assinale a sequência CORRETA:
Analise as alternativas abaixo sobre as diretrizes da PNRS, do Decreto nº 10.936/2022 e o gerenciamento de resíduos no setor agrícola, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
I. Na gestão integrada e no gerenciamento de resíduos sólidos de empreendimentos agropecuários e agroindustriais, deve ser observada de forma estrita a seguinte ordem de prioridade estabelecida pelo artigo 9º da Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II. O sistema de logística reversa de agrotóxicos e suas embalagens vazias pós-consumo é de abrangência obrigatória e rege-se pelo princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo que o agricultor efetue a devolução das embalagens nos estabelecimentos comerciais ou postos/centrais de recebimento licenciados.
III. Os resíduos de biomassa orgânica originados da atividade agrícola e pecuária (como estercos animais e restos culturais) são classificados legalmente como rejeitos industriais perigosos, sendo expressamente proibido o seu aproveitamento biológico por compostagem ou biodigestão e obrigatória a sua destinação para aterros industriais de alta segurança.
IV. O Decreto nº 10.936/2022 isenta completamente o gerador de resíduos agropecuários perigosos de qualquer responsabilidade civil ou administrativa sobre o transporte e a destinação final desses materiais, transferindo integralmente a obrigação fiscalizatória aos municípios, mesmo que o transporte seja realizado por empresas não licenciadas.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295436
Direito Ambiental
No setor de fiscalização ambiental de um município, o agente fiscal recebeu um processo administrativo
referente à destinação final e ao gerenciamento de resíduos de uma grande rede de comércios locais. Ao
analisar a documentação e as condutas praticadas pelas empresas envolvidas, verificou a necessidade de
examinar as responsabilidades, obrigações e proibições conforme previsto na legislação aplicável.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise
as assertivas:
I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime completamente os consumidores e cidadãos comuns de qualquer obrigação de devolução de produtos ou embalagens após o uso.
II.O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é o responsável exclusivo por estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa de pilhas e baterias pós-consumo.
III.Os geradores de resíduos sólidos comerciais ou de prestação de serviços que gerem resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pelo seu gerenciamento.
Assinale a alternativa que indica a correta análise dos itens acima.
I.A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime completamente os consumidores e cidadãos comuns de qualquer obrigação de devolução de produtos ou embalagens após o uso.
II.O titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é o responsável exclusivo por estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa de pilhas e baterias pós-consumo.
III.Os geradores de resíduos sólidos comerciais ou de prestação de serviços que gerem resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, são responsáveis pelo seu gerenciamento.
Assinale a alternativa que indica a correta análise dos itens acima.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294052
Direito Ambiental
Durante uma vistoria em um estabelecimento
industrial, foi constatado que resíduos recicláveis, resíduos
orgânicos e resíduos classificados como perigosos estavam
sendo armazenados conjuntamente, sem qualquer
identificação ou segregação adequada. Também foi
verificada a inexistência de controle sobre a destinação
final desses materiais.
Considerando os princípios da gestão ambiental e da legislação sobre resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da gestão ambiental e da legislação sobre resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Civil |
Q4290873
Direito Ambiental
No Brasil, qual instrumento legal institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |
Q4289010
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente
o(s) princípio(s) da Lei nº 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4284827
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos) são classificados como resíduos não-perigosos:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4284611
Direito Ambiental
No que concerne à gestão dos resíduos sólidos urbanos e
às competências municipais sobre a varrição e limpeza
pública, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos
com características de resíduos domiciliares, mas que são
gerados em estabelecimentos comerciais, pode ser
atribuída ao próprio gerador pelo poder público municipal,
desde que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4284605
Direito Ambiental
De acordo com a tipologia do produto colocado no mercado,
são obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso
pelo consumidor, de forma independente do serviço público
de limpeza urbana, os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo |
Q4274822
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4259688
Direito Ambiental
A ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos estabelece que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deve
ocorrer:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |
Q4253989
Direito Ambiental
A gestão dos resíduos gerados nos canteiros de
obras é disciplinada pela Lei nº 12.305/2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Considerando o que essa lei determina
para o setor da construção civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |
Q4253969
Direito Ambiental
Um hospital particular contratou uma empresa
para transportar e dar a destinação final aos
resíduos de serviços de saúde, conforme plano de
gerenciamento de resíduos sólidos devidamente
aprovado. Apesar disso, foi constatado que os
resíduos estavam sendo descartados
irregularmente, causando dano ao meio ambiente
e à saúde pública. Diante disso, o Município
determinou que a companhia responsável pelos
serviços de saneamento básico adotasse medidas
emergenciais para contenção do dano. Nesse
contexto, quanto à responsabilidade pelo dano
causado, segundo a Lei Federal
nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.
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