Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso

Q4434850

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |

Q4434850 Direito Ambiental

Um Engenheiro Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde participa de uma equipe técnica que discute as atribuições dos diferentes entes federativos relacionadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Durante uma reunião, surgiu a dúvida quanto à competência para a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos territórios municipais.
Com base no Decreto Federal nº 10.936/2022, a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos territórios municipais compete

A

aos Estados, cabendo aos Municípios apenas executar os serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos.

B

à União, por meio dos órgãos integrantes do SISNAMA e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a natureza dos resíduos.

C

aos geradores dos resíduos sólidos, que assumem integralmente a gestão dos resíduos produzidos, afastada a competência dos entes públicos.

D

ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e de fiscalização dos órgãos federais e estaduais e da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.

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Q4434849

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Engenheiro Ambiental |

Q4434849 Direito Ambiental

A Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, buscando reduzir os impactos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes de sua geração e destinação.
De acordo com a referida Lei, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

não geração, reutilização, redução, tratamento, reciclagem dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

D

redução, reutilização, reciclagem, tratamento, recuperação energética dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

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Q4431540

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Porto Calvo - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4431540 Direito Ambiental

Um sistema de logística reversa prevê um posto de entrega para produtos usados. Parte dos materiais recebidos poderá ser aproveitada; a parte caracterizada como rejeito terá disposição final ambientalmente adequada. Com base exclusivamente no art. 33, §§ 3º a 6º, da Lei Federal nº 12.305/2010 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), ordene as ações conforme o fluxo.
(__) Os comerciantes ou distribuidores encaminham os produtos e embalagens recebidos aos fabricantes ou importadores. (__) Os consumidores devolvem os produtos e embalagens após o uso. (__) Os rejeitos são encaminhados à disposição final ambientalmente adequada. (__) É disponibilizado um posto para a entrega dos produtos e embalagens usados. (__) Os fabricantes ou importadores dão destinação ambientalmente adequada aos produtos e embalagens recebidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

4, 1, 5, 2, 3.

B

4, 2, 3, 1, 5.

C

2, 4, 5, 1, 3.

D

2, 3, 5, 4, 1.

E

3, 2, 5, 1, 4.

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Q4409131

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |

Q4409131 Direito Ambiental

A proteção de áreas ambientalmente sensíveis e o manejo adequado dos resíduos integram os temas centrais da fiscalização e do controle ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.As áreas de preservação permanente têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a estabilidade do solo.
II. A logística reversa é um instrumento que viabiliza o retorno dos resíduos ao setor produtivo após o uso.
III. Os resíduos de serviços de saúde exigem segregação e destinação específicas em razão do risco que apresentam.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

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Q4409122

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |

Q4409122 Direito Ambiental

A Lei federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), define os instrumentos de destinação dos resíduos. Nesse contexto da política de resíduos, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade compartilhada é o instrumento caracterizado pela devolução dos resíduos sólidos ao consumidor final, para o reaproveitamento em novos ciclos produtivos conduzidos pelo poder público municipal e fiscalizados pelo órgão ambiental competente do Município onde se localiza o empreendimento gerador dos resíduos sólidos urbanos.

B

A coleta seletiva é o instrumento de desenvolvimento econômico caracterizado pela restituição dos rejeitos ao setor empresarial gerador, com vistas à sua disposição final em aterros sanitários previamente licenciados pelo órgão ambiental competente do Município e do Estado onde se localiza o empreendimento.

C

O gerenciamento de resíduos é o instrumento caracterizado pela coleta e pela disposição dos resíduos sólidos em áreas de preservação permanente situadas no território do Município gerador.

D

A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

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Q4409037

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409037 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei Federal n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir.

I. A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os estados serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
II No licenciamento ambiental de empreendimentos que operem com resíduos perigosos, é facultado ao órgão licenciador do SISNAMA exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente.
III A logística reversa constitui instrumento de desenvolvimento econômico e social criado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4408919

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Elétrica |

Q4408919 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes, responsabilidades, instrumentos e proibições constantes na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.

A

É permitida a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes não licenciados nas áreas de disposição final, desde que destinada exclusivamente ao aproveitamento energético da biomassa.

B

A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição necessária para a instalação de empreendimentos ou atividades econômicas locais licenciados pelos órgãos competentes.

C

Os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito municipal têm prevalência sobre os firmados em âmbito estadual e estes, sobre os firmados em âmbito nacional.

D

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, a ordem de prioridade a ser observada é a seguinte: redução, não geração, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

E

É vedada a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal.

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Q4406941

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |

Q4406941 Direito Ambiental

A legislação brasileira é composta por um conjunto de leis que determina regras em território nacional para uso, controle e proteção dos recursos naturais. Dentre as quais se destacam as políticas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos, saneamento e resíduos sólidos. Sobre essas políticas marque a alternativa CORRETA.

A

Em casos de escassez de água, a Política Nacional de Recursos Hídricos determina que o uso prioritário é a agricultura, para garantir a produção de alimentos para a população.

B

As políticas nacionais de recursos hídricos e de saneamento básico definem uma mesma instituição como órgão regulador.

C

A Política Nacional de Meio Ambiente se limita a instrumentos de comando de controle e não permite o uso de instrumentos econômicos para proteger os recursos naturais.

D

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trata apenas da gestão dos resíduos sólidos domésticos e dos resíduos de limpeza urbana.

E

A Política Nacional de Saneamento Básico trata exclusivamente dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

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Q4406939

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |

Q4406939 Direito Ambiental

No ano de 2015, o município de Guarabira – PB aprovou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, uma das exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva definir as diretrizes municipais relacionadas ao tema, com metas de curto, médio e longo prazo claramente estabelecidas.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A existência de planejamento municipal, segundo as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, não pode, sob hipótese nenhuma, eximir o município de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

PORQUE

II- Para a Política Nacional de Saneamento Básico, o titular dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos é responsável apenas pelos resíduos sólidos urbanos, enquanto a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige um planejamento para todos os tipos de resíduos.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

C

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q4405300

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Administração |

Q4405300 Direito Ambiental

De acordo com o disposto na Lei n.º 12.305/2010, são princípios expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A

a ecoeficiência e a eliminação das formas de racismo ambiental.

B

o poluidor-pagador e o usuário-pagador, e a prevenção e a reparação.

C

a razoabilidade e a proporcionalidade, e o direito da sociedade à informação e ao controle social.

D

o respeito às diversidades locais e regionais, e a fragmentação das variáveis ambiental, cultural e econômica na gestão de resíduos sólidos.

E

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, e a responsabilidade individualizada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Q4400090

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q4400090 Direito Ambiental

A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas, o processo produtivo, o consumo e a disposição final como:

A

ciclo de vida do produto

B

produção em escala

C

obsolescência programada

D

fabricação em série

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Q4400089

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q4400089 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em relação à destinação ou disposição final dos resíduos sólidos, é proibido o(a):

A

reciclagem de papéis

B

queima a céu aberto

C

aterramento em aterros sanitários

D

compostagem da parcela de orgânicos

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Q4400088

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental e Sanitarista |

Q4400088 Direito Ambiental

Considerando a Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os resíduos originários de atividades domésticas são classificados, quanto à origem, como resíduos:

A

industriais

B

de saúde

C

de mineração

D

domiciliares

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Q4400070

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |

Q4400070 Direito Ambiental

Em uma unidade de triagem municipal, parte dos resíduos recebidos pode ser reutilizada ou reciclada, enquanto outra parcela, após esgotadas as possibilidades técnicas e economicamente viáveis de tratamento e recuperação, necessita ser encaminhada para disposição final. Nos termos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa última parcela é classificada como:

A

rejeito

B

resíduo inerte

C

resíduo perigoso

D

resíduo de disposição obrigatória

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Q4400029

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Florestal |

Q4400029 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos diz respeito ao conceito de:

A

coleta seletiva

B

controle social

C

acordo setorial

D

padrões sustentáveis

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Q4400021

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |

Q4400021 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, um local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é entendido como:

A

ponto crítico

B

acesso restrito

C

área contaminada

D

região controlada

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Q4400020

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |

Q4400020 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, é entendido como:

A

comercialização

B

amortização

C

depreciação

D

reciclagem

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Q4399434

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399434 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A

A Política Nacional de Resíduos Sólidos veda a coleta seletiva realizada pelos Municípios.

B

A gestão integrada de resíduos sólidos deve observar a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

C

A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidos é exclusivamente do Poder Público Municipal.

D

Os resíduos recicláveis não podem ser objeto de reutilização econômica.

E

A destinação final ambientalmente adequada dispensa planejamento municipal específico.

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Q4384465

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384465 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os municípios terem acesso a recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem, entre outros, o seguinte conteúdo mínimo: periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal e periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de

A

15 anos.

B

12 anos.

C

20 anos.

D

10 anos.

E

25 anos.

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Q4383703

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383703 Direito Ambiental

Pela ordem de prioridade da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem deve preceder a redução e a reutilização, pois evita integralmente a geração de rejeitos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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