Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização |
Q2394955
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido
que os estabelecimentos geradores de resíduos
apresentem, junto ao ente público, o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Nele devem conter as
formas adequadas para o tratamento de resíduos sólidos
gerados no local. Tendo isso em vista, qual o tratamento
mais adequado para restos de alimentos, de lixo hospitalar
e de resíduos recicláveis (vidros, plásticos, papéis, metais),
respectivamente?
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |
Q2382636
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), qual instrumento previsto na legislação
estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos e é voltado para a destinação adequada
de resíduos, como por exemplo pilhas, baterias e
embalagens?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Engenheiro Civil |
Q2371541
Direito Ambiental
O descarte inadequado de resíduos sólidos provoca uma série de consequências nas cidades brasileiras, que vão desde a poluição
atmosférica até mesmo a poluição do solo e problemas de drenagem urbana. Em relação ao processo de descarte de resíduos sólidos
urbanos e industriais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367998
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010,
trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o
gerenciamento de resíduos sólidos.
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
No que diz respeito ao que estabelece a PNRS, avalie as afirmativas abaixo:
I. Essa lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Ibama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.
II. Com o Decreto 9.177/17 (substituído pelo Decreto 10.936/22), ficou estabelecido que a celebração de acordos setoriais ou termos de compromisso com menor abrangência geográfica não altera as obrigações dos fabricantes, dos importadores, dos distribuidores e dos comerciantes em relação às normas previstas em acordo setorial ou termo de compromisso firmado com a União.
III. Os estados e municípios podem utilizar instrumentos da PNRS para organizar as cadeias de logística reversa com menor abrangência. Nesses casos, podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental firmadas nos acordos setoriais e termos de compromisso com maior abrangência geográfica.
Assinale
Q2364742
Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos deverá ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os Municípios
que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua
sustentabilidade econômico-financeira. Neste caso, para os Municípios com população inferior a
50.000 habitantes no Censo 2010, fica definido o prazo até 2 de agosto de: