Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Res...

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Q3684111 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

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