Questões de Concurso
Sobre mata atlântica – lei nº 11.428 de 2006 em direito ambiental
Foram encontradas 87 questões
Ano: 2019
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1010516
Direito Ambiental
A Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista (também denominada Mata de
Araucárias), a Floresta Ombrófila Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual, dentre outras
formações florestais nativas e ecossistemas associados, integram o bioma
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009151
Direito Ambiental
A Lei Federal n. 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, veda a supressão de
vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas
regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, estabelecendo restrições à supressão da vegetação secundária em estágio avançado de
regeneração.
Q960591
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:
Q904661
Direito Ambiental
A respeito das competências para autorização de supressão
e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Riversul - SP
Provas:
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social
|
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador |
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Médico |
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Psicólogo |
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Engenheiro Civil |
Q1329550
Direito Ambiental
Conforme as Diretrizes para a política de
conservação e desenvolvimento sustentável da Mata
Atlântica: Para efeito da definição da Política de
Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata
Atlântica, consideraram-se os seguintes princípios:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um
desses princípios:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 |
Q796375
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006,
sobre a implantação de novos empreendimentos que
impliquem o corte ou a supressão de vegetação do
Bioma Mata Atlântica.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 |
Q796374
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006,
sobre o que se considera, em termos exatos e expressos,
como prática que prevê a interrupção de atividades ou
usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por
até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua
fertilidade.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Campinas - SP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Meio Ambiente -Ecologia |
Q2756748
Direito Ambiental
O Plano Municipal da Mata Atlântica deve
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177714
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o
que é prática preservacionista?
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177701
Direito Ambiental
Um fiscal foi designado para realizar a análise
de um processo de licenciamento ambiental
de um parcelamento do solo urbano. Após
a leitura do processo, verificou que o
terreno está coberto por vegetação nativa
pertencente ao ecossistema Mata Atlântica.
Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale
a alternativa correta.
Q724026
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698163
Direito Ambiental
No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à
Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |
Q659542
Direito Ambiental
Para a implantação de um empreendimento de geração de energia, declarado como de utilidade pública, será necessária a
supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica. A pretendida supressão
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961787
Direito Ambiental
A Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Com relação aos fundamentos contidos no mencionado diploma legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica tem caráter excepcional.
O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica se darão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, independentemente do estágio de regeneração.
A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica perdem essa classificação nos casos de incêndio ou desmatamento.
A sequência correta é:
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414911
Direito Ambiental
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nos termos da Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/06), a supressão de vegetação pertencente a tal bioma recebe tratamento diferenciado conforme se trate de vegetação primária ou secundária, sendo que, no primeiro caso, somente será autorizada em caráter excepcional, quando necessária à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819432
Direito Ambiental
Em relação ao Decreto nº 6.660/2008, que dispõe
sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica, NÃO constitui enriquecimento
ecológico a atividade que importe a supressão ou o
corte de:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617985
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção
da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale V se a alternativa for verdadeira e F se a alternativa for
falsa. Após marque a alternativa que contenha todas as respostas corretas.
( ) Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência desta lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
( ) O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
( ) A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante o licenciamento ambiental não havendo a necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
( ) A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades tradicionais ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.
( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma for inferior a 10 % (dez por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.
( ) Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência desta lei, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.
( ) O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão.
( ) A supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será admitida mediante o licenciamento ambiental não havendo a necessidade de apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.
( ) A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades tradicionais ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes.
( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma for inferior a 10 % (dez por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica |
Q382377
Direito Ambiental
Considera-se, para o efeito da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização da Mata Atlântica, a definição de enriquecimento ecológico como:
Q308373
Direito Ambiental
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
De acordo com a Lei 11.428/2006, é vedada a supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica.
Q308372
Direito Ambiental
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Conforme a Lei 11.428/2006, a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.
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