Questões de Direito Ambiental - Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 para Concurso
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q2294365
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico
do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos
econômicos ambientais, serão observadas as seguintes
características da área beneficiada, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fiscal Ambiental |
Q2280889
Direito Ambiental
O corte e a supressão de vegetação secundária nos estágios médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados pela Resolução Comproma nº 007/2020 e de acordo
com a Lei Federal nº 11.428/2006, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da
destinação de área equivalente à extensão da área desmatada. Sobre a compensação ambiental por
área equivalente, analise as assertivas a seguir:
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
I. A RFO dar-se-á na forma de instituição de Servidão Ambiental em caráter perpétuo, localizada no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.
II. A área destinada para compensação ambiental poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
III. Após aprovada a área de compensação ambiental por área equivalente, o requerente/empreendedor terá um prazo de 90 dias para apresentar cópia da certidão de matrícula do imóvel, contendo a averbação da servidão ambiental.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Biólogo |
Q2280820
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo |
Q2230506
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.428/2006 – Regime Jurídico do
Bioma Mata Atlântica, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221926
Direito Ambiental
Através da regulamentação dos procedimentos
administrativos e dos critérios técnicos para o licenciamento
ambiental de estradas, rodovias e obras afins, a Instrução
Normativa 13-N/2021/INEMA estabelece que árvore nativa
isolada são exemplares arbóreos de espécies nativas,
desconectadas de fragmentos florestais, localizados fora de
fisionomias legalmente protegidas pela Lei da Mata Atlântica
(Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006), que
apresentam diâmetro à altura do peito (DAP)