Gabarito: B) Por até 10 (dez) anos.

Interpretação do tema: A questão aborda o conceito de pousio e o prazo máximo permitido para essa prática no Bioma da Mata Atlântica, tema presente em normas ambientais infraconstitucionais, de grande importância para a atuação do Guarda Parques ao fiscalizar áreas protegidas.

Legislação Aplicável: O conceito legal está expresso no Decreto nº 6.660/2008, Art. 22:
“Para os efeitos deste Decreto, considera-se pousio a prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo, por até dez anos, para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.”

Explicação do conceito: O pousio é uma estratégia sustentável utilizada principalmente por pequenos produtores, permitindo que a terra “descanse” e recupere seus nutrientes naturais. Esse período é controlado pela legislação ambiental a fim de evitar o esgotamento e a degradação do solo, especialmente em áreas protegidas.

Exemplo prático: Imaginemos um agricultor familiar que utiliza determinada área e, ao perceber sinais de exaustão do solo, interrompe as atividades agrícolas por 6 anos. Esse descanso, desde que não ultrapasse 10 anos, está de acordo com a lei e é considerado pousio.

Justificativa da alternativa correta (B): De acordo com o Decreto nº 6.660/2008, o pousio permite a interrupção por até 10 anos, exatamente como disposto na alternativa B. Este limite visa equilibrar a necessidade de recuperação do solo e o uso sustentável do ambiente.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Por 20 anos ou mais: Excede o limite legal; não condiz com a definição normativa.
• C) Por mais de 10 anos: Ultrapassa o prazo estabelecido pelo Decreto; ultrapassando 10 anos, já não se caracteriza como pousio, podendo configurar abandono ou outra situação prevista pela legislação.
• D) Por prazo indeterminado: A legislação é expressa ao fixar limite e não permite interpretação extensiva quanto ao tempo.

Atenção à pegadinha: Palavras como “indeterminado” ou “mais de 10 anos” induzem ao erro. O termo-chave é até 10 anos, conforme a lei. Ao interpretar questões, busque o dado exato e literal da norma.

Concluindo, fique atento ao prazo máximo de 10 anos do pousio na legislação ambiental referente à Mata Atlântica!
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Não seria no máximo de cinco anos? Conforme o art. 3, XXIV, da Lei n. 12.651/12?

Ué, a lei fala em 5 anos!

O que eu perdi?

Galera, tudo certo com a questão. Ela se refere ao bioma da Mata Atlântica, cujo período de pousio é MAIOR, de 10 anos. Não segue a regra geral do Código Florestal de 5 anos.

O Novo Código Florestal admite que o pousio pode ser empregado como técnica agrícola em qualquer propriedade rural e considera o prazo máximo de cinco anos para a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo, independentemente do tamanho da área.

Porém, existe a Lei da Mata Atlântica no. 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, na qual prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

Art. 3º da Lei 11428/2006

III - pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;

Gabarito: B

Bioma Mata Atlântica = até 10 anos (Lei 11.428/06)

Restante do pais = até 5 anos (12.651/12)

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.428/2006 (Utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o período máximo previsto para a duração do pousio.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, III da Lei n. 11.428/2006, que preceitua:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: III - pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;

Portanto, a única alternativa que se demonstra correta é a letra "B", visto que o prazo máximo previsto para a duração do pousio é de até 10 anos.

# SE LIGA NA DICA:

POUS10 (até 10 anos) - Bioma Mata Atlântica.

POU5IO ( até 5 anos) - Código Florestal

Gabarito: B