Um fiscal foi designado para realizar a análise de um pro...
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Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Valença - BA
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |
Q1177701
Direito Ambiental
Um fiscal foi designado para realizar a análise
de um processo de licenciamento ambiental
de um parcelamento do solo urbano. Após
a leitura do processo, verificou que o
terreno está coberto por vegetação nativa
pertencente ao ecossistema Mata Atlântica.
Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale
a alternativa correta.