Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, conforme ...
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Q1025603
Direito Ambiental
Consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica, conforme o disposto na Lei nº 11.428,
de 2006, as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as
respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, conforme regulamento:
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