De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a uti...
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Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311250
Direito Ambiental
De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de
condições que assegurem, EXCETO: