Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.534 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294057
Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma área anteriormente
utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou
que o local apresentava intensa erosão, ausência de
cobertura vegetal e processos de assoreamento em um
córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado
suas atividades, mas não executou as medidas de
recuperação previstas nos instrumentos ambientais
aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294056
Direito Ambiental
Um município recebeu proposta para instalação de um
complexo industrial de grande porte em área próxima a um
fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água
utilizado para abastecimento público. Em razão da
dimensão do empreendimento e da possibilidade de
impactos ambientais significativos, o órgão ambiental
exigiu a apresentação de estudos específicos antes da
análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294055
Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o
Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado
de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem
impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a
contaminação do ambiente. A inspeção também revelou
ausência de documentos obrigatórios relacionados ao
gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da
atividade. O responsável pelo empreendimento
reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma
autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a
regularização nos dias seguintes.
Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas
previstas na legislação ambiental, observando os princípios
da legalidade, do interesse público e do devido processo
administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294051
Direito Ambiental
Durante fiscalização realizada em uma propriedade
rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de
vegetação nativa sem a apresentação de autorização
expedida pelo órgão ambiental competente. Além da
remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de
solo em área sensível, com risco de processos erosivos e
assoreamento de um córrego localizado nas proximidades.
O proprietário informou desconhecer a necessidade de
autorização para a realização da intervenção.
Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve
observar os princípios da legalidade, da prevenção e do
exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Ambiental |
Q4294050
Direito Ambiental
Uma empresa do setor de beneficiamento de madeira
protocolou pedido de autorização para ampliar suas
instalações em uma área localizada nas proximidades de
um curso d'água. Durante a análise preliminar, verificou-se
que a atividade poderá aumentar significativamente a
geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões
atmosféricas, além de ampliar a utilização de recursos
naturais. Antes da implantação do empreendimento, a
Administração Pública deverá avaliar a viabilidade
ambiental da atividade e estabelecer condicionantes
destinadas à prevenção, mitigação e controle dos impactos
ambientais.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290652
Direito Ambiental
Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de
EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente,
todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises
laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador,
e não pela empresa.
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Defesa Civil |
Q4289133
Direito Ambiental
A legislação federal define diretrizes e
mecanismos para assegurar a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Nos termos da Política Nacional do Meio
Ambiente, assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE um de seus instrumentos
oficiais.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |
Q4288992
Direito Ambiental
Assinale a alternativa corNo âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental configura-se como um instrumento fundamental de gestão, estruturado por diferentes tipos de licenças com funções específicas ao longo do ciclo de um empreendimento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca das características, finalidades e etapas das licenças ambientais no Brasil.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285097
Direito Ambiental
As condicionantes ambientais estabelecidas no
processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285094
Direito Ambiental
A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento
ambiental como o processo administrativo destinado
a:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285076
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio
Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285071
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011,
a atribuição da competência para o licenciamento
ambiental busca:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285070
Direito Ambiental
Um parecer técnico ambiental concluiu que
determinado empreendimento apresentará impactos
ambientais negativos permanentes e significativos
sobre parte dos ecossistemas locais, mesmo após a
adoção das medidas mitigadoras previstas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |
Q4285065
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente.
Sua exigência está relacionada, principalmente:
Sua exigência está relacionada, principalmente:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Arquiteto |
Q4283206
Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um complexo industrial no Estado de São Paulo. Após a análise dos
estudos ambientais, o órgão licenciador concluiu pela viabilidade ambiental do empreendimento,
aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condicionantes que deverão ser observadas nas
fases posteriores. Somente após o cumprimento dessas exigências será possível autorizar o início das
obras.
Considerando as modalidades de licenciamento ambiental adotadas no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Considerando as modalidades de licenciamento ambiental adotadas no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276147
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o
poder público autoriza a localização, a instalação e a
operação de empreendimentos utilizadores de recursos
ambientais, mediante a expedição de licenças em fases
sucessivas, distribuída a competência entre os entes
federativos. Sobre o licenciamento ambiental, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental.
II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados.
III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental.
II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados.
III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276143
Direito Ambiental
A proteção ambiental envolve medidas voltadas à
prevenção, correção e reparação de impactos
decorrentes de atividades potencialmente degradadoras.
Acerca desse tema, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) Quem explora recursos minerais tem a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.
( ) A recuperação de área degradada busca o retorno do sítio a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido, assegurando condição de estabilidade do meio ambiente.
( ) A restauração e a recuperação são termos idênticos, ambos significando o retorno exato do ecossistema à sua condição original anterior ao dano.
( ) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é exigível das indústrias químicas, não se estendendo às atividades de mineração no território.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Quem explora recursos minerais tem a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.
( ) A recuperação de área degradada busca o retorno do sítio a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido, assegurando condição de estabilidade do meio ambiente.
( ) A restauração e a recuperação são termos idênticos, ambos significando o retorno exato do ecossistema à sua condição original anterior ao dano.
( ) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é exigível das indústrias químicas, não se estendendo às atividades de mineração no território.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276141
Direito Ambiental
O zoneamento ecológico-econômico
constitui
instrumento de planejamento territorial destinado a
orientar o uso dos recursos naturais e a compatibilizar as
atividades econômicas com a proteção ambiental. Nesse
contexto, analise as afirmativas a seguir:
I. O zoneamento ecológico-econômico organiza as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos e atividades que utilizem recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. O zoneamento ecológico-econômico dispensa base técnico-científica, bastando a delimitação política das zonas pelos governos locais.
III. As diretrizes do zoneamento ecológico-econômico têm natureza orientadora e não obrigam a sua observância no licenciamento ambiental nem na implantação de atividades.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O zoneamento ecológico-econômico organiza as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos e atividades que utilizem recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. O zoneamento ecológico-econômico dispensa base técnico-científica, bastando a delimitação política das zonas pelos governos locais.
III. As diretrizes do zoneamento ecológico-econômico têm natureza orientadora e não obrigam a sua observância no licenciamento ambiental nem na implantação de atividades.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276138
Direito Ambiental
A política ambiental dispõe de instrumentos voltados ao
controle da poluição, como o licenciamento, o
zoneamento, a avaliação de impactos e o estabelecimento de padrões de qualidade. Esses
instrumentos condicionam as atividades potencialmente
poluidoras. Acerca dos instrumentos de controle da
poluição, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) O zoneamento ambiental e o licenciamento de atividades poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estando ausente do rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O poluidor responde pela reparação dos danos ambientais sob o critério da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstração de culpa.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) O zoneamento ambiental e o licenciamento de atividades poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estando ausente do rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O poluidor responde pela reparação dos danos ambientais sob o critério da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstração de culpa.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4276136
Direito Ambiental
No âmbito da fiscalização ambiental, a apuração de
infrações observa procedimentos próprios para a
lavratura do auto de infração, a apresentação de defesa
e a aplicação de sanções administrativas. Nesse
contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.
Está CORRETO o que se afirma em:
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