Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.410 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3966869
Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente
Q3966724
Direito Ambiental
No curso de um procedimento de licenciamento ambiental para a
implantação de uma obra pública, o órgão responsável
identificou que a área afetada é tradicionalmente ocupada por
um povo indígena e por uma comunidade tradicional, que
utilizam o território para a reprodução de seus modos de vida,
práticas culturais e atividades de subsistência. Para fins de
participação social, o órgão entendeu suficiente a realização de
audiências públicas gerais, abertas a toda a população
interessada, sem a adoção de procedimentos específicos voltados
às comunidades diretamente afetadas.
Considerando os direitos assegurados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta do órgão licenciador deve ser caracterizada como:
Considerando os direitos assegurados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta do órgão licenciador deve ser caracterizada como:
Q3966710
Direito Ambiental
Uma empresa do setor logístico pretende ampliar sua planta
industrial para implantar um centro de distribuição no interior do
Estado de Goiás, com área construída significativa, instalação de
sistemas de drenagem, supressão pontual de vegetação nativa
fora de Área de Preservação Permanente (APP) e captação de
água subterrânea para uso operacional.
A ampliação do empreendimento não possui licença ambiental prévia, tendo sido iniciadas as obras após a publicação da Lei Estadual de Goiás nº 20.694/2019. Durante fiscalização, constatou-se que a atividade apresenta potencial poluidor médio e impactos ambientais passíveis de avaliação prévia.
Nesse cenário, à luz da Lei do Licenciamento Ambiental Estadual e demais normas aplicáveis, o procedimento a ser exigido pelo órgão de fiscalização para a regularização da ampliação é:
A ampliação do empreendimento não possui licença ambiental prévia, tendo sido iniciadas as obras após a publicação da Lei Estadual de Goiás nº 20.694/2019. Durante fiscalização, constatou-se que a atividade apresenta potencial poluidor médio e impactos ambientais passíveis de avaliação prévia.
Nesse cenário, à luz da Lei do Licenciamento Ambiental Estadual e demais normas aplicáveis, o procedimento a ser exigido pelo órgão de fiscalização para a regularização da ampliação é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Obras |
Q3966286
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna da frase a seguir:
“Licenciamento ambiental: processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar _____ do meio ambiente.”
“Licenciamento ambiental: processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar _____ do meio ambiente.”
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965433
Direito Ambiental
A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A., no ano de 2023, iniciou o planejamento de uma obra de
infraestrutura classificada pela legislação ambiental como potencialmente causadora de significativa alteração no meio ambiente. Em razão dessa classificação, o processo de licenciamento ambiental passou a exigir a elaboração prévia de Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No curso da elaboração dos estudos
ambientais, foi prevista e detalhada a construção de um conjunto de medidas voltadas à observação contínua dos efeitos
ambientais decorrentes da atividade, abrangendo tanto impactos adversos quanto benefícios ambientais eventualmente
gerados pelo empreendimento. À luz da legislação ambiental brasileira aplicável, esse conjunto de medidas corresponde a:
Q3964372
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, também conhecida
como Política Nacional do Meio Ambiente, tem como um de
seus principais instrumentos o
Q3964365
Direito Ambiental
A base florestal brasileira, composta principalmente por
grandes maciços de Pinus e Eucalyptus, expandiu-se de
forma significativa entre as décadas de 1960 e 1980. Qual foi
o principal instrumento econômico de política pública
responsável por essa grande expansão do reflorestamento no
país?
Q3964358
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para
a regularização de atividades rurais. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta.
Q3959524
Direito Ambiental
Leia o caso a seguir.
Para implantação de um novo bloco acadêmico em campus universitário público, verificou-se a necessidade de supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), porém inserida em zona urbana consolidada. O município já emitiu o alvará de construção, mas a equipe técnica identificou que não foi solicitada autorização ambiental específica para a supressão vegetal.
Com base na legislação ambiental e nos procedimentos de licenciamento,
Para implantação de um novo bloco acadêmico em campus universitário público, verificou-se a necessidade de supressão de vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração, situada fora de Área de Preservação Permanente (APP), porém inserida em zona urbana consolidada. O município já emitiu o alvará de construção, mas a equipe técnica identificou que não foi solicitada autorização ambiental específica para a supressão vegetal.
Com base na legislação ambiental e nos procedimentos de licenciamento,
Ano: 2026
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Novo Planalto - GO
Prova:
GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3958935
Direito Ambiental
Conforme o Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Novo Planalto (Lei nº. 520/10), o (a) “será aplicada ás atividades consideradas de médio potencial ofensivo ao meio ambiente, por sua natureza porte e localização, enquadradas como Microempresas e terá a validade de um ano’’. Referir-se-á:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953188
Direito Ambiental
Dadas as afirmativas quanto aos instrumentos administrativos de
proteção ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente,
I. Concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III. A servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
IV. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, tem por finalidade o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
verifica-se que estão corretas
I. Concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
III. A servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
IV. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, tem por finalidade o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2026
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2026 - IFAL - Professor EBTT - Direito |
Q3953187
Direito Ambiental
São denominados Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente previstos na Lei nº 6.938 de 1981:
Q3951790
Direito Ambiental
Uma empresa de energia requereu licença ambiental para a
instalação de um parque termelétrico em área próxima a
comunidades tradicionais. O órgão ambiental competente, ao
analisar o pedido, determinou a elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), com respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), bem como a realização de audiência pública
antes da conclusão do procedimento. A empresa sustentou que
apenas o órgão licenciador poderia definir o conteúdo desses
estudos, sem observância de diretrizes fixadas por órgão
colegiado federal.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946929
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um instrumento de política ambiental previsto em lei, no qual
o proprietário rural voluntariamente limita o uso ou supressão de vegetação nativa em sua propriedade
para fins de conservação, preservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. Segundo
a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a servidão ambiental poderá ser onerosa
ou gratuita, temporária ou perpétua. De acordo com a Lei, a servidão temporária deverá ser instituída
pelo prazo mínimo de:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |
Q3939385
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento da
política ambiental. Sobre este instrumento, é
adequado afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Ambiental |
Q3939378
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/81 estrutura a Política Nacional do
Meio Ambiente. Acerca desse instrumento legal,
podemos corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3938441
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é instrumento de
controle e tem como fundamento:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Engenheiro Florestal |
Q3937913
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e
instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Contabilidade |
Q3934734
Direito Ambiental
Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à
biotecnologia, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Comunicação Social |
Q3934674
Direito Ambiental
Acerca da atuação administrativa ambiental relacionada à
biotecnologia, assinale a opção correta.
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