O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |

Q4285065 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Sua exigência está relacionada, principalmente:

à natureza jurídica do empreendedor, pública ou privada.

ao número de trabalhadores previstos para a fase de operação.

ao potencial de significativa degradação ambiental decorrente da implantação ou operação da atividade ou empreendimento.

à localização do empreendimento em área urbana consolidada.

ao valor do investimento previsto para implantação do empreendimento.

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