Questões de Concurso Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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Q4403288
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Engenheiro Ambiental |
Q4403288 Direito Ambiental
Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997, Artigo 18, que dispõe sobre os prazos de validade das licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4400155
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Geólogo |
Q4400155 Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental consubstancia-se como um instrumento preventivo basilar na gestão ambiental pátria. Consoante o regramento insculpido na Resolução CONAMA n.º 01/1986, o licenciamento de atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Um empreendimento em que a exigência de elaboração desse arcabouço de estudos é obrigatória é:
Alternativas
Q4400071
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |
Q4400071 Direito Ambiental
Após a conclusão do EIA de um empreendimento, a empresa contratada preparou o respectivo RIMA, reproduzindo integralmente os cálculos, os modelos matemáticos e a terminologia especializada empregados no estudo, sob o argumento de que a simplificação poderia reduzir a precisão técnica do estudo. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o RIMA deve:
Alternativas
Q4400068
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |
Q4400068 Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um empreendimento cujo enquadramento admite procedimento simplificado em fase única. Durante a análise, questionou-se qual instrumento permite avaliar a viabilidade ambiental e autorizar, em uma única etapa, a instalação e a operação. Segundo a Lei Federal n.º 15.190/2025, nessa hipótese, poderá ser emitida a:
Alternativas
Q4400022
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Ambiental |
Q4400022 Direito Ambiental
Como um processo administrativo obrigatório, o licenciamento ambiental tem por objetivo autorizar o funcionamento de atividades e empreendimentos que usam recursos naturais ou possam causar poluição e degradação. Dentre as diversas etapas que compõem esse processo, aquela que aprova a viabilidade para o início do projeto é denominada licença:
Alternativas
Q4396217
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: ABCP - 2026 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q4396217 Direito Ambiental
_______________________ se refere a um instrumento jurídico que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturarem sistemas de logística reversa para que haja retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, independentemente do serviço público de limpeza.
A lacuna deve ser preenchida corretamente pela alternativa: 
Alternativas
Q4388971
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Ciências |
Q4388971 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente a licença ambiental que autoriza o início da construção do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Alternativas
Q4384479
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384479 Direito Ambiental

Na estruturação de um projeto de infraestrutura, os estudos de engenharia identificaram uma solução tecnicamente viável para implantação do empreendimento. Na etapa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foram examinadas alternativas para sua implantação e os impactos ambientais associados.


Considerando o conteúdo e a finalidade do EIA, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4384433
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384433 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,
Alternativas
Q4384432
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |
Q4384432 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade. A licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada Licença
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Q4383710
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383710 Direito Ambiental
O princípio constitucional da participação comunitária na defesa do meio ambiente é compatível com a publicidade do RIMA, cuja linguagem deve tornar acessíveis ao público as conclusões do estudo ambiental correspondente.
Alternativas
Q4383708
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383708 Direito Ambiental
Situação hipotética: após denúncia de lançamento clandestino, o fiscal encontrou operação em curso e risco de continuidade do dano. Assertiva: no exercício regular do poder de polícia, medidas cautelares como embargo ou interdição podem ser adotadas pela autoridade competente, sem que isso elimine o direito de defesa no processo administrativo.
Alternativas
Q4383685
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383685 Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental e o zoneamento ambiental são instrumentos dessa política, enquanto o licenciamento ambiental constitui atividade estranha ao rol legal de instrumentos.
Alternativas
Q4383684
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |
Q4383684 Direito Ambiental
Situação hipotética: uma atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental será instalada no município. Assertiva: nos termos do art. 225 da Constituição Federal, o poder público deverá exigir estudo prévio de impacto ambiental, ao qual se dará publicidade.
Alternativas
Q4378373
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4378373 Direito Ambiental

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:



I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.


II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.


III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4352324
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Civil - Fiscalização e Obras |
Q4352324 Direito Ambiental
Estações de tratamento de água e interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental descritos na Resolução CONAMA nº 237/1997. O servidor responsável por buscar o licenciamento ambiental deve estar ciente de que tal resolução estabelece que o licenciamento dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município é da seguinte competência: 
Alternativas
Q4352291
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Provas: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes | CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352291 Direito Ambiental
Considerando que a Lei Orgânica Municipal atribui ao Município a competência para a defesa do meio ambiente, sobre as ações que podem ser adotadas pela Administração Pública, caso seja constatado que a atividade de extração de cascalho, realizada por uma empresa instalada na zona urbana de Indaiatuba, esteja contribuindo para a degradação do meio ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vedar a participação em licitações públicas e acesso a benefícios, após a autuação por ato de degradação ambiental.
( ) Determinar a redução, a interdição ou a paralisação de atividade, de acordo com a gravidade da infração, salvo nos casos em que ocorrer reparação dos danos causados.
( ) Elevar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incidente sobre imóvel, até o décuplo de seu valor, enquanto persistir a ação deletéria contra o meio ambiente, na forma da lei.
( ) Impor sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência.
A sequência está correta em
Alternativas
Q4347808
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347808 Direito Ambiental
A obra de ampliação de um bloco de laboratórios do IFSC envolve movimentação de solo e supressão de vegetação. O corpo técnico é acionado para conduzir a regularização ambiental. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar nº 140/2011, a conduta tecnicamente adequada é 
Alternativas
Q4345430
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 39 |
Q4345430 Direito Ambiental
Um engenheiro sanitarista e ambiental assumiu a coordenação técnica do licenciamento de um complexo de tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos. Durante o planejamento estratégico e financeiro do empreendimento, o profissional precisou orientar a diretoria executiva sobre o enquadramento jurídico das obrigações da empresa perante o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), as regras de responsabilização civil e o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Considerando estritamente os ditames da Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), assinale a alternativa que apresenta a orientação técnica e jurídica correta que deve ser repassada à diretoria:
Alternativas
Q4343964
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343964 Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: B
25: C
26: A
27: C
28: E
29: D
30: E
31: C
32: C
33: E
34: C
35: D
36: A
37: A
38: E
39: A
40: C
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