Errada

Erra a segunda, a terceira e a quarta classificações. A finalidade de uso planejado e estabilidade ambiental está prevista no art. 3º do Decreto nº 97.632/1989, tornando a segunda verdadeira. A Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XIII e XIV, distingue recuperação de restauração, tornando a terceira falsa. O art. 1º do decreto inclui expressamente a mineração na exigência do plano, tornando a quarta falsa.

Certa

A alternativa B corresponde aos quatro comandos normativos aplicáveis:

1ª — Verdadeira. O art. 225, § 2º, da Constituição Federal impõe ao explorador de recursos minerais a recuperação do meio ambiente degradado segundo a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

2ª — Verdadeira. O Decreto nº 97.632/1989, art. 3º, dispõe: “Art. 3º A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.” A afirmativa corresponde à finalidade de uso planejado e estabilidade ambiental. A palavra “assegurando” é considerada, no gabarito, síntese dessa finalidade, não garantia absoluta de resultado nem transcrição literal do decreto.

3ª — Falsa. A Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XIII e XIV, estabelece: “XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;”. São conceitos distintos: a recuperação admite condição não degradada diferente da original; a restauração busca a maior proximidade possível, sem exigir reprodução exata.

4ª — Falsa. O Decreto nº 97.632/1989, art. 1º, caput, prevê: “Art. 1º Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada.” A mineração está expressamente abrangida, o que basta para afastar a afirmativa, sem pressupor exclusividade do PRAD para qualquer setor.

Errada

Inverte todas as classificações. A primeira é verdadeira pela obrigação de recuperação imposta pelo art. 225, § 2º, da Constituição Federal; a segunda é verdadeira pela finalidade prevista no art. 3º do Decreto nº 97.632/1989. A terceira é falsa porque os conceitos legais de recuperação e restauração são distintos e não exigem ambos retorno exato à condição original. A quarta é falsa porque o art. 1º do decreto abrange expressamente empreendimentos minerários.

Errada

Erra apenas a quarta classificação. O art. 1º do Decreto nº 97.632/1989 exige dos empreendimentos de exploração mineral a submissão do plano de recuperação à aprovação do órgão ambiental competente quando da apresentação do EIA e do RIMA. Logo, é falsa a exclusão da mineração.

Errada

Erra a primeira e a terceira classificações. A obrigação de recuperar o ambiente degradado pela exploração mineral está expressamente prevista no art. 225, § 2º, da Constituição Federal. Além disso, a Lei nº 9.985/2000, art. 2º, XIII e XIV, não equipara recuperação e restauração: a primeira admite condição não degradada diferente da original, enquanto a segunda busca a condição mais próxima possível da original.