Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobr...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Engenheiro Ambiental |
Q4290652
Direito Ambiental
Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de
EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente,
todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises
laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador,
e não pela empresa.
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:
Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que: