Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 80

Q1617461

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |

Q1617461 Direito Ambiental

Texto associado

Em uma operação de fiscalização de transporte de produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se com irregularidade quanto ao volume de carga transportado. Além disso, constataram irregularidade quanto à identificação da espécie de madeira, que divergia da declarada no DOF/GF/GCA.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da atuação da PRF na vistoria de carga em relação a volume, perfis e essência.

Tendo sido a espécie identificada diferente da declarada no DOF/GF/GCA, esse documento deverá ser considerado inválido, de acordo com o que é regulamentado pelo órgão ambiental.

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Q1611610

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611610 Direito Ambiental

Acerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA), assinale a alternativa incorreta.

A

O EPIA é um estudo multidisciplinar, realizado por equipe multidisciplinar que tem como instrumento a prevenção.

B

O EPIA possui status constitucional.

C

Embora o Estudo Prévio de Impacto Ambiental deva ser público, é ressalvado a hipótese de sigilo industrial.

D

A elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (sobre os impactos positivos e negativos), podem ser dispensados do EPIA.

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Q1389849

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389849 Direito Ambiental

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa incorreta.

A

No planejamento preliminar da atividade deve ser solicitada a Licença Prévia

B

O empreendedor pode iniciar as obras para a construção do empreendimento após a expedição da Licença Prévia

C

No processo para obtenção da licença prévia, são formuladas medidas que serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos ambientais

D

A concessão da Licença Prévia dependerá de aprovação de estudo prévio do impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente

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Q1389848

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389848 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. Para isso a PNMA conta com o licenciamento ambiental como um de seus instrumentos. A esse respeito analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ao final do processo, o licenciamento ambiental pode gerar a licença ambiental ou a autorização ambiental. ( ) Um parecer jurídico deve sempre ser apresentado juntamente com o parecer técnico conclusivo. ( ) O exame necessário para o licenciamento de empreendimento denomina-se “Estudo de Impacto Ambiental (EIA)”. ( ) A licença ambiental é um ato jurídico de natureza discricionária. ( ) A Autorização Ambiental surgiu devido à necessidade encontrada em cada estado, município e/ou distrito em lidar com singularidades territoriais e econômicas não contempladas pela legislação federal e suas regulamentações e, pelas Resoluções do CONAMA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V, F, V

B

V, V, F, V, F

C

F, F, V, V, V

D

F, V, V, V, F

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Q1389847

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389847 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O licenciamento ambiental é composto por três tipos de licença: prévia, temporária e permanente

B

Quando obtido o licenciamento ambiental para atividades que se utilizam de recursos hídricos, automaticamente já se obtém o direito do uso da água, o que dispensa a necessidade de outorga da água

C

Após concedida não há possibilidade de cassação à licença ambiental

D

A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente ao empreendedor, para que esse possa exercer seu direito à livre iniciativa, desde que resguarde o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Q1389844

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal Ambiental |

Q1389844 Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

A

Cabe ao CONAMA estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações

B

O CONAMA é responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais

C

Normas e critérios para o licenciamento de atividades, efetiva ou potencialmente poluidoras, devem ser estabelecidas pelo CONAMA

D

homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental

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Q1356248

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |

Q1356248 Direito Ambiental

Hipoteticamente um relatório da fiscalização de um município brasileiro informará sobre várias situações nas quais se verifica a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudicam a saúde, a segurança e o bem-estar da população e afetam as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, encontradas em usos de imóveis urbanos fiscalizados.

O conceito legalmente estabelecido que corresponde à descrição dessas situações é:

A

poluição.

B

contaminação.

C

carga poluente.

D

carga contaminante.

E

deterioração ambiental.

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Q1336743

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: ABEPRO Prova: FEPESE - 2019 - ABEPRO - Pós-Graduação |

Q1336743 Direito Ambiental

A Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente e incluiu as avaliações de impacto ambiental como instrumentos da política nacional do meio ambiente. Neste sentido, a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA no 001, de 23 de janeiro de 1986, definiu as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Esta mesma resolução definiu quais são as atividades que estão sujeitas à elaboração do EIA e respectivo RIMA, quando da solicitação de licenciamento.

Analise as afirmativas abaixo sobre esses instrumentos de avaliação:

1. O EIA, em geral, constitui-se numa etapa anterior à execução de um projeto. Nessa etapa o estudo tem por função estimar as possíveis implicações de empreendimentos com potencial de degradação ambiental.
2. Três são as etapas de análise do EIA, segundo a Resolução CONAMA: i) impactos ambientais nas fases de implantação e operação, ii) limites da área geográfica atingida pelo projeto, e iii) planos e programas de mitigação dos impactos.
3. O RIMA é o Relatório de Intensões de Melhorias Ambientais e faz parte do Plano de Monitoramento que deve ser feito após o EIA.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q1323185

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323185 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.

A

Até o dobro se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.

B

Até o dobro se a poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte.

C

Até o dobro se resultar em lesão corporal de qualquer natureza.

D

Até o dobro se o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado.

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Q1323184

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |

Q1323184 Direito Ambiental

São corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:

A

O zoneamento ambiental.

B

A avaliação de impactos ambientais.

C

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

D

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva, salvo as potencialmente poluidoras.

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Q1304631

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304631 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente. Sobre o EIA/RIMA e o que está exposto na legislação brasileira é correto afirmar que:

A

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses;

B

Não dependerá de elaboração de EIA/ RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente para fins de transporte, tais como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; e portos e terminais aeroportuários;

C

Cabe ao órgão ambiental decidir as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q1304618

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1304618 Direito Ambiental

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é aplicada nas seguintes atividades:

A

Apenas no controle e fiscalização das atividades de turismo.

B

Apenas no controle e fiscalização das atividades de fabricação de vinhos e vinagre; fabricação de cervejas, chopes e maltes; fabricação de bebidas não alcoólicas.

C

Apenas no controle e fiscalização exclusivo das atividades de indústrias de extração e tratamento de minerais potencialmente poluidores.

D

No controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos naturais.

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Q1300191

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300191 Direito Ambiental

O relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:

A

Núcleo de Conciliação Ambiental.

B

IBAMA.

C

Agente autuante.

D

SISNAMA.

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Q1300187

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300187 Direito Ambiental

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
O termo de instituição da servidão ambiental deve incluir:

A

Memorial descritivo da área da servidão ambiental e de área de preservação permanente.

B

Memorial descritivo da área da servidão ambiental, objeto da servidão ambiental, direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

C

Memorial descritivo da área da servidão ambiental e da Reserva Legal, direitos e deveres do proprietário e prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

D

Memorial descritivo da área da servidão ambiental, da área de Preservação Permanente e da área de Reserva Legal.

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Q1300186

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |

Q1300186 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:

I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.

III) O zoneamento ambiental.

IV) A avaliação de impactos ambientais.

V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

Marque a alternativa correta:

A

Todos os itens são verdadeiros.

B

Os itens II e IV são falsos

C

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

D

Os itens II e V são falsos.

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Q1300177

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q1300177 Direito Ambiental

Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:

A

A atividade for desenvolvida em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

B

O empreendimento com considerável impacto ambiental não ultrapassar os limites do Estado de Goiás.

C

A atividade desenvolvida for exclusivamente a um estado e daquelas cujos impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.

D

A atividade for desenvolvida somente no estado de Goiás e os impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.

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Q1300176

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q1300176 Direito Ambiental

O Poder Público no exercício de sua competência de controle do meio ambiente, expede as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser licenciada de que forma?

A

O responsável pela empresa será orientado a fechar a empresa e providenciar todos os documentos necessários da licença.

B

O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP.

C

O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a fechar a empresa até providenciar a LP e a LI.

D

O responsável pela empresa deverá procurar o órgão licenciador e será orientado a requerer a LO, uma vez que a empresa já opera e irá necessitar do licenciamento corretivo.

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Q1300175

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q1300175 Direito Ambiental

Documento de Estudo Ambiental que deve constar: “descrição do empreendimento; descrição do processo de produção da empresa e caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento, tais como: ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos” é o/a

A

EIA

B

RIMA

C

RCA

D

EIA, RIMA e RCA

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Q1300174

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q1300174 Direito Ambiental

“A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA devem ser solicitados na licença:

A

Prévia

B

de Instalação

C

de Operação

D

de Instalação e de Operação

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Q1291011

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q1291011 Direito Ambiental

Cadastros Técnicos Federais foram previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.939/1981). Sobre o tema é FALSO afirmar:

A

As pessoas físicas ou jurídicas inscritas no CTF/APP têm acesso aos serviços do IBAMA na Internet. Acessando seu cadastro, podem emitir o Certificado de Regularidade, exigido por vários órgãos públicos, inclusive para licitações.

B

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA foi instituído para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

C

O Cadastro Técnico Federal – CTF/APP é realizado no IBAMA, podendo ser também realizado pelos Estados e Municípios, mediante a assinatura de convênio. O CTF/APP é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exercem Atividades Potencialmente Poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais e/ou se dedicam a Atividades e instrumentos de defesa ambiental.

D

Conforme a atividade que realizam, devem entregar o Relatório Anual de Atividades e fazer o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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