Assinale a alternativa que indica corretamente o instrument...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737751 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

Plano de Compensação (PC)

Plano de Compensação Ambiental (PCA)

Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)

Termo de Compensação Ambiental (TCA)

Termo de Compensação (TC)

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