De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licencia...

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Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |

Q1737750 Direito Ambiental

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

Um relatório ambiental preliminar.

Um procedimento administrativo.

Um ato administrativo.

Um ato jurídico.

Um processo jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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