Questões de Concurso
Sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 1.710 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3315789
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em
zonas rurais ou urbanas, as áreas no entorno das
nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que
seja sua situação topográfica, no raio mínimo de K
metros.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que contém corretamente o valor numérico de K:
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que contém corretamente o valor numérico de K:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3315736
Direito Ambiental
Considerando o conteúdo da Lei n.º 12.651/12, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, analise o
texto a seguir:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa de largura mínima de ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais em faixa de largura mínima de ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Engenheiro Civil |
Q3314983
Direito Ambiental
São consideras áreas de preservação permanente toda
e qualquer área, independente da vegetação, em altitude
superior a ___ metros.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Agropecuária |
Q3310665
Direito Ambiental
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei
nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.
( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
( ) A inscrição é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
( ) O cadastramento será considerado título para fins de reconhecimento do direito a propriedade ou posse.
( ) A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil |
Q3310001
Direito Ambiental
A sessão II da Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal trata
sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação
Permanente. Sobre o assunto, analisar os itens.
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
III. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
II. É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
III. É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
Q3308841
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
Q3308840
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal,
são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entre
marés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias,
que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000,
desprovidas de vegetação vascular:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo |
Q3308762
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 – Código
Florestal, a área de imóvel rural com ocupação antrópica
preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações,
benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste
último caso, a adoção do regime de pousio, é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental |
Q3307341
Direito Ambiental
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.
Haverá o cancelamento da cota de reserva ambiental sempre que findar o prazo da servidão ambiental, de forma automática, ou por solicitação do proprietário rural.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303962
Direito Ambiental
Na Lei Florestal brasileira (Lei nº12.651/2012) as Áreas de
Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) sofreram
alterações. Em relação às principais mudanças estabelecidas,
assinale a alternativa que está em DESACORDO com a lei.
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303958
Direito Ambiental
“O Cadastro Ambiental Rural - CAR, é obrigatório para
todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as
informações ambientais das propriedades e posses rurais,
compondo base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao
desmatamento”
Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.
Essa Lei trouxe como novidade o caráter geoespacial com a inclusão de todas as informações espaciais pertinentes à regularização ambiental da propriedade. Em relação ao CAR e seu respectivo cadastro:
Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.
Essa Lei trouxe como novidade o caráter geoespacial com a inclusão de todas as informações espaciais pertinentes à regularização ambiental da propriedade. Em relação ao CAR e seu respectivo cadastro:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303931
Direito Ambiental
Em um Campus da Universidade de São Paulo (USP), na
cidade de São Paulo, há a necessidade de intervenção ou a
supressão de vegetação nativa em Área de Preservação
Permanente (APP). A esse respeito, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303929
Direito Ambiental
O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes
urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos
podem ser utilizados para tanto. Conforme prevê a lei federal
n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), você destaca
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo) |
Q3303922
Direito Ambiental
Ao supervisionar um projeto de engenharia, você precisa
esclarecer a sua equipe sobre o conceito e tipologia das áreas
de preservação permanente (APPs), previstas na Lei federal
n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”). Nesse sentido você
esclarece à equipe que as APPs:
Q3302626
Direito Ambiental
Segundo o Código Florestal Brasileiro vigente (Lei no
12.651/2012) quais áreas cobertas com florestas ou outras
formas de vegetação NÃO são de preservação permanente
por declaração de interesse social pelo Chefe do Poder
Executivo?
Q3302609
Direito Ambiental
A área localizada no interior de uma propriedade ou posse
rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a
conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e
promover a conservação da biodiversidade, bem como o
abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa,
segundo o Código Florestal, é denominada como:
Q3302606
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro
– Lei 12.651/2012:
I. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
III. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV. os manguezais, em toda a sua extensão.
Está correto o que se afirma em:
I. as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
III. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
IV. os manguezais, em toda a sua extensão.
Está correto o que se afirma em:
Q3302605
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção de
benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se
os mecanismos de sustentação do ecossistema objetivado,
considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização
de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos
produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de
outros bens e serviços, segundo o Código Florestal é
denominada como:
Q3302604
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
II. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
II. as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q3302596
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:
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