Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em rela...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Extensionista Rural - Engenharia Agronômica |

Q3466222 Direito Ambiental

Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.

O poder público detém competência exclusiva para manter a vegetação situada em área de preservação permanente.

Considera-se área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

Em áreas de preservação permanente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

É proibido o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente, inclusive para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

A supressão de vegetação situada em área de preservação permanente não enseja ao proprietário a obrigação de promover a recomposição da vegetação.

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