Questões de Concurso Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

Foram encontradas 1.464 questões

Q3896765 Direito Ambiental
Na análise de um caso submetido à perícia, foi constatada que, durante a construção de um posto de revenda de combustíveis, localizado em área rural consolidada, foram aterrados o interior e o entorno de uma depressão do terreno. A depressão está sujeita ao afloramento natural do lençol freático em um curto período do ano. No resto do ano, permanece seca e apresenta escoamento superficial apenas durante ou imediatamente após períodos de precipitação. O ponto mais distante do perímetro externo da área aterrada encontra-se a menos de 30 m da borda da área sujeita ao afloramento do lençol freático.
Assinale a alternativa correta considerando a legislação ambiental que rege as áreas protegidas.
Alternativas
Q3896764 Direito Ambiental
Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por comunidades vegetais que formam um complexo vegetacional edáfico e pioneiro, com vegetação composta por espécies nativas típicas de ecossistema de restinga, com estrato herbáceo e subarbustivo, cuja altura não ultrapassa a 1 (um) metro, mas apresenta uma diversidade relativamente baixa de espécies.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação federal que disciplina a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa.
Alternativas
Q3896763 Direito Ambiental
As áreas de preservação permanente são espaços territoriais especialmente protegidos com funções ambientais para proteção dos meios físicos, bióticos e socioeconômicos, cujo diagnóstico exige a integração do conhecimento científico aos dispositivos das normas regulamentadoras.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa categoria de área protegida.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IERR Órgão: IATER Prova: IERR - 2026 - IATER - Engenheiro Florestal |
Q3890927 Direito Ambiental
À luz do Código Florestal, em uma pequena propriedade rural de Roraima foi identificada degradação da Área de Preservação Permanente (APP) ripária. O produtor deseja recuperar a área sem perder totalmente a função produtiva, a alternativa legalmente mais adequada é:
Alternativas
Q3884718 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental são definidas como: 
Alternativas
Q3883662 Direito Ambiental
As florestas ou demais formas de vegetação nativa que representem um mínimo percentual da área da propriedade rural são consideradas:
Alternativas
Q3879754 Direito Ambiental
De acordo com as disposições do Programa Agro Legal, a regularização da reserva legal do imóvel rural, que aderiu ao programa, deverá ser implementada por meio de qual destes instrumentos?
Alternativas
Q3879753 Direito Ambiental
Considere-se as regras específicas para a compensação de Reserva Legal, em áreas localizadas fora do Estado de São Paulo. De acordo com essas regras, tal compensação está condicionada, entre outros, ao seguinte requisito: 
Alternativas
Q3879751 Direito Ambiental
Em relação ao processo de regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, assinale a alternativa que defina, corretamente, o conceito de área consolidada.
Alternativas
Q3879750 Direito Ambiental
Tendo em vista a regularização de imóveis rurais que possuem áreas consolidadas, assinale a alternativa que indique, corretamente, um meio de prova admitido para a comprovação da área consolidada.
Alternativas
Q3879713 Direito Ambiental
Considerando-se o art. 4º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3879704 Direito Ambiental
A disciplina normativa dos arts. 35 a 38, da Lei n.º 12.651/2012, reflete o entendimento de que a regularidade ambiental da atividade florestal: 
Alternativas
Q3879703 Direito Ambiental
Nos termos do art. 69, do Código Florestal, a inserção de informações falsas, enganosas ou omissas em sistemas oficiais de controle ambiental:
Alternativas
Q3879425 Direito Ambiental
Para os efeitos do Programa Agro Legal, considera-se como área consolidada aquela que possui qual destas características? 
Alternativas
Q3879422 Direito Ambiental
Um dos efeitos jurídicos decorrentes da efetiva regularização ambiental, nos termos do Programa de Regularização Ambiental, (PRA), é: 
Alternativas
Q3879421 Direito Ambiental
No contexto das regras específicas para a Região da Amazônia Legal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3879384 Direito Ambiental
De acordo com o art. 3º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que apresenta definições legais fundamentais ao Código Florestal, é correta a alternativa:
Alternativas
Q3879380 Direito Ambiental
A Lei Estadual n.º 13.550/2009, estabelece que a supressão de vegetação do Bioma Cerrado em estágio inicial de regeneração, para as fisionomias cerradão, cerrado stricto sensu, campo cerrado e campo, observará requisitos específicos. Segundo essa Lei, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q3879375 Direito Ambiental
No Regime Jurídico do Código Florestal, o controle documental da cadeia produtiva florestal está estruturado para:
Alternativas
Q3879374 Direito Ambiental
O art. 51, da Lei n.º 12.651/2012, ao tratar do acesso a informações ambientais, estabelece como diretriz fundamental que:
Alternativas
Respostas
61: A
62: D
63: C
64: E
65: C
66: A
67: E
68: B
69: A
70: D
71: A
72: B
73: E
74: E
75: A
76: C
77: C
78: B
79: A
80: B