A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de ...

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Q3295198 Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. 


Somente nos casos de utilidade pública poderá ser autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas.  
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Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O item apresentado pela banca está correto. Conforme pesquisado, a banca apresentou como gabarito oficial o item como errado, mas conforme transcrito abaixo, o item é uma cópia literal do artigo 8º, § 1º, do Código Florestal:

§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Portanto, não há qualquer justificativa plausível para apresentar o gabarito como "errado".

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Comentários

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GAB C

Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

§ 1º A SUPRESSÃO de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

Lei nº 12.651/12

Essa questão no meu gabarito oficial da prova está marcada como Errada. Já procurei em diversos lugares e não achei uma justificativa que possa estar de acordo para que essa questão realmente esteja errada. Na minha prova, questão 23.

Gab-letra C

Lei 12.651/12 - Código Florestal

Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

●§ 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

A justificativa da banca para alterar o gabarito para Errada: A redação do item não pode ser considerada correta, uma vez que não está de acordo com o Código Florestal.

Ainda não entendi porque eles alteraram o gabarito, muito menos essa justificativa.

A alteração de gabarito mais louca que eu já vi. Caso alguém possa explicar, fico agradecido.

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