Questões de Direito Ambiental - Áreas de preservação permanente – APP para Concurso

Foram encontradas 439 questões

Q2231470 Direito Ambiental
É importante que o Agente de Defesa Civil tenha conhecimentos básicos acerca da legislação ambiental, como, por exemplo, da classificação de áreas urbanas ou rurais. Nesse sentido, dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um exemplo de Área de Preservação Permanente: 
Alternativas
Q2225800 Direito Ambiental
Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente
Alternativas
Q2225264 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:
Alternativas
Q2221897 Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/2012 “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.” Uma das inovações da presente norma é a instituição da área rural consolidada enquanto área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. Identifique a data relativa a essa ocupação antrópica preexistente.
Alternativas
Q2221818 Direito Ambiental
As Área de Preservação Permanente (APP) são
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: D
44: B
45: C