Gabarito: A) V − V − V − F.

1. Interpretação e legislação: A questão exige do candidato conhecimento do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), especialmente sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), manejo do relevo e controle de erosão. As respostas estão fundamentadas nos arts. 3º, II; 4º, I; 6º, I e 11 da lei mencionada.

2. Análise afirmativa por afirmativa:

(V) 1ª afirmação: Corretíssima. As APPs nas margens fluviais e nascentes protegem recursos hídricos, previnem assoreamento e melhoram a qualidade da água.
Código Florestal, Art. 3º, II: "Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos (...)."
Doutrina: Paulo de Bessa Antunes reforça a função de preservar rios e controlar erosão.

(V) 2ª afirmação: Correta. As APPs possuem larguras mínimas de proteção que variam conforme a largura do curso d'água.
Art. 4º, I detalha: "faixas marginais de qualquer curso d'água... em largura mínima de: 30m (<10m de largura), 50m (10-50m), 100m (50-200m)..." etc.

(V) 3ª afirmação: Correta. O uso inadequado do território pode intensificar erosão/assoreamento por ausência de definição clara das APPs, uso agrícola e urbano.
Jurisprudência/STJ: "A proteção das APPs visa assegurar a estabilidade geológica e a proteção dos recursos hídricos..." (REsp 1.343.993/PR).

(F) 4ª afirmação: Falsa. O desmatamento em áreas de relevo acentuado afeta profundamente a qualidade da água, mesmo se as margens dos rios forem protegidas, pois aumenta o risco de processos erosivos e o carreamento de sedimentos aos corpos d’água.
Édis Milaré destaca que o desmatamento em relevo inclinado prejudica o solo e a água.

3. Estratégia de prova: Fique atento a afirmações que tentam minimizar impactos ambientais, como na última assertiva, típico exemplo de pegadinha.

Resumo: O aluno que domina o texto legal e conhece a função ecológica das APPs, sua relação com relevo e erosão, consegue identificar corretamente a única alternativa viável.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gabarito A

RESERVA LEGAL => ÁREA RURAL.

São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), tanto em zonas rurais quanto urbanas, as seguintes:

✅ Margens de cursos d'água naturais perenes e intermitentes (exceto efêmeros):

• 30 metros → para cursos d’água de menos de 10 metros de largura;
• 50 metros → para cursos d’água entre 10 e 50 metros de largura;
• 100 metros → para cursos d’água entre 50 e 200 metros de largura;
• 200 metros → para cursos d’água entre 200 e 600 metros de largura;
• 500 metros → para cursos d’água com largura superior a 600 metros.

✅ Entorno de lagos e lagoas naturais:

• 100 metros → em zonas rurais, exceto se o corpo d’água tiver até 20 hectares, caso em que será 50 metros;
• 30 metros → em zonas urbanas.

✅ Entorno de reservatórios artificiais:

• Conforme definição na licença ambiental do empreendimento.

✅ Entorno de nascentes e olhos d’água perenes:

• 50 metros, independentemente da situação topográfica.

✅ Áreas em terrenos inclinados:

• Encostas com inclinação acima de 45°.

✅ Vegetação de fixação e proteção:

• Restingas, quando fixam dunas ou estabilizam mangues.
• Manguezais, em toda sua extensão.

✅ Bordas de tabuleiros e chapadas:

• 100 metros a partir da linha de ruptura do relevo.

✅ Topo de morros, montes, montanhas e serras:

• Altura mínima de 100 metros, com inclinação média maior que 25°. A área de APP começa na curva de nível de 2/3 da altura da elevação.

✅ Áreas acima de 1.800 metros de altitude:

• Independentemente da vegetação.

✅ Veredas:

• 50 metros, a partir da área brejosa e encharcada.

Não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.