O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.20...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870486 Direito Administrativo

O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que

o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto.

o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial.

a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí.

o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado.

as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas.

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O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.20...

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