Home Concursos Públicos Questões Q1870486 O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.20... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1870486 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público | Q1870486 Direito Administrativo O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que Alternativas A o tombamento do imóvel se efetivou com a publicação do referido decreto. B o ato de tombamento envolve duas fases: uma administrativa, outra judicial. C a propriedade do imóvel onde está localizado o edifício do Sanatório Meduna passou a ser do estado do Piauí. D o proprietário do imóvel onde se localiza o Sanatório Meduna deve ter sido indenizado. E as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (31) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro