Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso

Foram encontradas 261 questões

www.qconcursos.com
Q1900422
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2022 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900422 Direito Administrativo
A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente, 
Alternativas
Q1890359
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890359 Direito Administrativo
Em relação ao tombamento, de acordo com o decreto-lei nº 25/1937, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1879191
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1879191 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil constitui patrimônio histórico.

II. As coisas tombadas não poderão sair do país, exceto em caso de intercâmbio cultural.

III. O tombamento de bens pertencentes aos Municípios se fará de ofício, mas deverá ser notificada a entidade a quem pertencer.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q1870486
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870486 Direito Administrativo
O governo do estado do Piauí, por meio do Decreto n.º 20.201/2021, determinou o tombamento do edifício do Sanatório Meduna e seu entorno. Acerca desse contexto, com base no regramento sobre o tombamento, é correto afirmar que
Alternativas
Q1852413
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Ocupação temporária , Tombamento , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852413 Direito Administrativo
O direito de propriedade, garantido no Art. 5º, XXII, da Constituição, não é absoluto, podendo o Estado intervir na propriedade do particular, principalmente para a garantia de sua função social. Sobre a intervenção do Estado na propriedade do particular, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: E
45: B
www.qconcursos.com