Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais para Concurso
Foram encontradas 114 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322238
Direito Administrativo
Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), se encaminhava, por meio de uma bicicleta
elétrica cedida pela entidade, ao local em que realizaria estudos
de viabilidade ambiental de um grande empreendimento
localizado no Sudeste do Brasil. Contudo, por negligência, Jonas
atropelou Caio, particular que praticava esportes em um calçadão
e que, por conseguinte, sofreu uma fratura exposta no braço
esquerdo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Q2280991
Direito Administrativo
João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo,
abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva.
Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que
entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco
Nacional de Mandados de Prisão, os policiais identificam
que há um mandado expedido contra Sérgio da Silva e,
sem maiores consultas, efetuam a prisão. Atônito, Sérgio é
levado até uma Delegacia de Polícia Civil, onde permanece
detido. Após várias horas, o delegado de polícia verifica
que a prisão de Sérgio se deu por um erro, uma vez que o
mandado de prisão foi expedido em face de um
homônimo, tendo sido Sérgio liberado. De acordo com a
situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253109
Direito Administrativo
Em decorrência de um buraco que não foi devidamente
sinalizado, aberto em uma via pública pela prefeitura para
reparo em galerias pluviais, acabou acontecendo um acidente de trânsito, resultando em danos materiais ao veículo e lesões ao condutor. A vítima alega que o município foi
negligente na manutenção e sinalização das vias.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de responsabilidade civil que pode ser aplicada ao município diante dessa situação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |
Q2224786
Direito Administrativo
Antônio, funcionário público do Município Beta, sem o
conhecimento dos seus superiores e com o objetivo de prejudicar
a sociedade empresária WW, lavrou um auto de infração em
razão do alegado descumprimento da legislação municipal.
Daí resultou a aplicação de multa e sua inscrição em dívida ativa, o que impediu que a referida sociedade empresária participasse de licitações e celebrasse contratos administrativos.
Caso demonstre a ilicitude da referida conduta, a sociedade empresária WW pode promover a responsabilidade civil
Daí resultou a aplicação de multa e sua inscrição em dívida ativa, o que impediu que a referida sociedade empresária participasse de licitações e celebrasse contratos administrativos.
Caso demonstre a ilicitude da referida conduta, a sociedade empresária WW pode promover a responsabilidade civil
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2221999
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.
A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.