Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais para Concurso
Foram encontradas 115 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082217
Direito Administrativo
Considerando os requisitos para a caracterização da
responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082207
Direito Administrativo
Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de
trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de
borracha disparada por policiais em conflito com os
manifestantes.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Provas:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
|
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
Q2066923
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos
causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o
entendimento doutrinário do art. 37, § 6º , da Constituição
Federal de 1988 – segundo o qual a ação somente pode ser
proposta em face do Estado, não sendo lícito acionar
diretamente o agente público – exprime a perspectiva da
teoria do(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto
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Direito Administrativo INSS |
Q1892535
Direito Administrativo
Os atos emanados da administração pública que produzam danos
estarão sujeitos à responsabilidade civil. No que tange aos atos
legislativos,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841351
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Ilha Solteira, ao realizar uma
reforma em sua sede, por meio de empresa de engenharia contratada, ocasionou danos ao imóvel vizinho e
se omitiu na busca de qualquer solução. Assim, o proprietário do imóvel danificado demandou judicialmente a
Câmara Municipal de Ilha Solteira, em ação de responsabilidade civil, para que seja indenizado pelos prejuízos
sofridos. Nesse cenário, e de acordo com a Súmula STJ
nº 525, a Câmara Municipal