Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.505 questões
Ato administrativo completo em seus requisitos e eficaz em produzir seus efeitos são:
Assinale a alternativa correta.
Os atos administrativos possuem cinco
componentes que, constituindo a sua infraestrutura,
jamais podem faltar, sob pena de sua nulidade. São os
elementos ou requisitos de validade, de tal forma que,
se um ato administrativo não atender a um deles, será
considerado nulo. Existe um elemento do ato
administrativo representado pela situação de direito ou
de fato que determina ou autoriza a realização do
mesmo. Outro elemento é o poder atribuído, por lei, ao
agente da administração para o desempenho de suas atribuições, na prática de um ato administrativo. Estes
elementos são, respectivamente, denominados:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que corresponde aos requisitos necessários ao ato administrativo.
I. Finalidade.
II. Publicidade.
III. Competência.
IV. Proporcionalidade.
V. Objeto.
VI. Forma.
VII. Motivo.
Sabe-se que o ato administrativo é composto de cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Analise a frase a seguir.
__________ é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor
do interesse público.
Conheça nossos planos