Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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Q3375628 Direito Administrativo

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.


Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo‑se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.

Alternativas
Q3375290 Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Legalidade ou Moralidade):

I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.

Alternativas:
Alternativas
Q3373139 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios éticos, é fundamental que o servidor público tenha como princípio: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2025 - CRC-SC - Fiscal |
Q3371738 Direito Administrativo
É um dever do Estado garantir o direito de acesso à informação mediante procedimentos objetivos, deforma transparente e clara. Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Acesso à Informação:
Alternativas
Q3370470 Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Impessoalidade ou Eficiência):
I – Determina que os atos administrativos devem ser praticados sem discriminação, visando apenas ao interesse público.
II – Exige que a administração alcance os melhores resultados com otimização de recursos e qualidade nos serviços.
III – Proíbe promoções pessoais de agentes públicos em materiais ou serviços governamentais.
IV – Obriga a avaliação periódica de desempenho dos servidores com metas mensuráveis.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3370366 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, os deveres funcionais incluem aspectos que vão além do simples cumprimento de tarefas. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa uma conduta compatível com os deveres exigidos do servidor público?
Alternativas
Q3366462 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios da Administração Pública, pode-se verificar se o funcionário buscou atender à finalidade daquele ato ou se, ao contrário, buscou um fim ilegal ou imoral, por meio da:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q3365776 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Fiscal |
Q3365772 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre as disposições do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3365709 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante a transparência na Administração Pública. 
Alternativas
Q3365708 Direito Administrativo
O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser sempre o interesse coletivo, é o princípio da  
Alternativas
Q3365707 Direito Administrativo
A compreensão da Administração Pública envolve o conhecimento dos princípios que estabelecem o padrão a ser seguido por todas as organizações administrativas públicas — ou privadas que lidam com o interesse público — para atender aos interesses da sociedade. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta os cinco princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q3365501 Direito Administrativo

Preconiza o Art.37º da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ________, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________.



Assinale a alternativa que corresponda respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q3365492 Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual ramo clássico do direito?
Alternativas
Q3365397 Direito Administrativo
Em relação ao Controle Interno no âmbito da Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta, conforme os dispositivos constitucionais, legais e os princípios da administração pública.
Alternativas
Q3365391 Direito Administrativo
De acordo com art. 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3365377 Direito Administrativo
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios e a outros comandos, dentre eles:
Alternativas
Q3364981 Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativas com os valores constitucionais.
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
Alternativas
Q3364751 Direito Administrativo
Preconiza o Art.37° da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ________, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________.

Assinale a alternativa que corresponda respectivamente às lacunas: 
Alternativas
Q3364617 Direito Administrativo
Ana é servidora pública estadual e, por descuido, deixou de cumprir um procedimento essencial em sua função. A administração pública abriu um processo administrativo para avaliar sua conduta. Considerando a legislação aplicável, qual princípio deve ser obrigatoriamente assegurado a Ana no processo disciplinar, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?
Alternativas
Respostas
2261: C
2262: B
2263: D
2264: A
2265: C
2266: C
2267: D
2268: C
2269: C
2270: D
2271: C
2272: B
2273: A
2274: B
2275: A
2276: E
2277: C
2278: D
2279: A
2280: A