Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão pede ao candidato identificar qual princípio constitucional está sendo observado quando um técnico busca o melhor desempenho com foco em alcançar o melhor resultado. O tema central é o Regime Jurídico Administrativo, especificamente os princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Jurisprudência Relevante:

O STF, no RE 598.099, consolidou que a eficiência requer resultados positivos, presteza e rendimento funcional.

Explicação do Tema e Exemplo Prático:

O princípio da eficiência impõe à Administração a obrigação de atuar sempre buscando otimizar recursos e alcançar o melhor rendimento possível. Exemplo: Um técnico que reorganiza procedimentos internos para evitar desperdício e agilizar atendimento ao cidadão observa o princípio da eficiência.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C) eficiência está correta porque expressamente refere-se ao objetivo de obter melhor desempenho e resultados otimizados, alinhando-se ao significado deste princípio.
Segundo Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo), eficiência é "a qualidade da atividade administrativa pela maximização dos resultados positivos e minimização dos negativos."

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Legalidade: exige obediência à lei, mas não implica necessariamente busca por melhor desempenho. É agir conforme a norma.
• B) Moralidade: envolve agir com ética e honestidade, mas não abrange desempenho ou resultado.
• D) Publicidade: diz respeito à divulgação dos atos, garantindo transparência, sem relação com efetividade do serviço.

Pegadinha da questão: Atenção para palavras que remetem a resultado e desempenho, que direcionam para a eficiência, e não para outros princípios.

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gabarito C

=> Princípio da Legalidade - O princípio da legalidade, um dos pilares do Estado de Direito, estabelece que a administração pública só pode agir conforme a lei, enquanto o cidadão pode fazer tudo que a lei não proíbe..

=> Princípio da Impessoalidade -

a) como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (também chamado princípio da finalidade, considerado um princípio constitucional implícito, inserido no princípio expresso da impessoalidade);

b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).

=c> Princípio da Moralidade - torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública. A denominada moral administrativa difere da moral comum, justamente por ser jurídica e pela possibilidade de invalidação dos atos administrativos que sejam praticados com inobservância desse princípio.

=> Princípio da Publicidade -

a) exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

b) exigência de transparência da atuação administrativa.

=> Princípio da Eficiência - introduzido na Constituição Federal pela Emenda nº 19/1998, estabelece que a administração pública deve buscar o melhor resultado com o mínimo de recursos, otimizando a utilização dos meios disponíveis e evitando desperdícios, sempre com o objetivo de atender o interesse público de forma eficaz e efetiva.

O "X" da questão está em: buscar obter o melhor desempenho e melhor resultado. Desempenho + resultado = EFICIÊNCIA.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro,

“o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público” ... (Di Pietro, 2002,p. 83). 

eficiência

Letra C