Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.397 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311911
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
traz que o regime normal de trabalho de cada cargo ou
função é o estabelecido em legislação própria, não
podendo ser superior a ____________horas diárias e ____________ semanais, facultada a compensação de horários e a
redução de jornada, mediante acordo individual ou
convenção coletiva de trabalho.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |
Q4311534
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Vencido o prazo legal para a concessão das férias sem que a Administração as tenha concedido, é facultado ao servidor, dentro de _________ dias seguintes, escolher a época de gozo a que tenha direito, devendo comunicar por escrito ao setor competente com antecedência mínima de __________ dias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310651
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do
exercício profissional e considerando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
As referidas entidades são autarquias sob
regime especial, dotadas de maior autonomia
administrativa, em regime jurídico equiparado ao das
agências reguladoras.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310650
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do
exercício profissional e considerando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
Essas entidades possuem natureza autárquica,
submetendo‑se a regime jurídico híbrido, mediante
desconcentração administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310616
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da ética no setor público e dos princípios
fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
No âmbito do princípio da segurança jurídica que
rege a atuação administrativa, o ato jurídico perfeito
corresponde ao direito já incorporado ao patrimônio
do administrado, por ter preenchidos os requisitos de
sua aquisição, distinguindo‑se do direito adquirido,
consistente no ato já consumado segundo a norma
vigente ao tempo de sua prática.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310615
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da ética no setor público e dos princípios
fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Nos procedimentos de apuração conduzidos pelas
comissões de ética integrantes do Sistema de Gestão
da Ética do Poder Executivo Federal, os autos devem
permanecer com a chancela de reservado até a
conclusão, e a identidade do denunciante deverá ser
mantida sob reserva se ele assim o desejar.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310248
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo e dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O princípio da continuidade veda a interrupção de serviço público, admitido no caso de inadimplemento do usuário.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310247
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo e dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O princípio da publicidade veda o caráter reservado de sessões em processo administrativo disciplinar
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310246
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo e dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade traduz‑se em vinculação negativa ao administrador público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310245
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo e dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público constituem as pedras de toque do regime jurídico‑administrativo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309873
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige que a Administração Pública desempenhe as suas atividades buscando os melhores resultados para a coletividade, mediante adequada utilização dos recursos públicos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309869
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
O dever de observar a legalidade, a moralidade e o interesse público no exercício das atribuições constitui responsabilidade básica inerente ao servidor público, independentemente do cargo que ocupe.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309832
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O desvio de finalidade configura-se apenas quando o agente público pratica o ato administrativo para satisfazer interesse particular seu ou de terceiro, não se caracterizando quando a conduta, ainda que alheia à finalidade específica prevista na norma que autoriza o ato, atenda a alguma outra finalidade de interesse público.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Agente Legislativo - Motorista Legislativo |
Q4308417
Direito Administrativo
Durante o transporte institucional de passageiros, o
motorista legislativo recebe solicitação para realizar uma
parada não prevista no roteiro de serviço, sem autorização
da chefia responsável. Qual deve ser o procedimento
adotado pelo condutor?
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306907
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil,
analise a afirmativa a seguir:
AFIRMATIVA: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Após a leitura da afirmativa, marque a única alternativa que faça a análise correta.
AFIRMATIVA: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Após a leitura da afirmativa, marque a única alternativa que faça a análise correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306887
Direito Administrativo
Texto associado
As questões a seguir tratarão das atribuições dos
Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte
previstas na Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025.
Fonte: Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025-
https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/
view)
O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito deve exercer suas atividades com
independência e autonomia, observando os princípios
constitucionais que regem a Administração Pública,
obedecendo às ordens de superior hierárquico, salvo
quando:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306879
Direito Administrativo
Texto associado
Todas as questões deverão ser resolvidas com base na
Lei nº 1.590, de 06 de novembro de 2025, que dispõe
sobre a criação da Carreira de Agente de Segurança
Viária no quadro de pessoal da Secretaria de Defesa
Social. Transporte e Trânsito e cria o cargo de
provimento efetivo de Agente de Fiscalização e
Operação de Transporte e Trânsito e dá outras
providências.
(Fonte:
https://drive.google.com/file/d/1YId3QYYdk4B-LLNjkJK6tdV_Dty0OpEz/
view)
São direitos do cargo de Agente de Fiscalização е
Operação de Transporte e Trânsito, exceto:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |
Q4305370
Direito Administrativo
A Lei Orgânica Municipal de Três Corações
estabelece limites para a publicidade de atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos. À luz desse regramento, a
publicidade institucional deve:
Q4305188
Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico administrativo aplicável
aos contratos administrativos, é correto afirmar que as
denominadas cláusulas de privilégios
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara Municipal de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara Municipal de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4305069
Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário municipal
que for demitido, exonerado ou que tiver a sua
aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo
para quitar o débito. A não quitação do débito nesse prazo
implicará a sua inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial. Com base no que está estabelecido no Regime
Jurídico dos Servidores Públicos, qual das seguintes
alternativas apresenta o prazo citado?
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