Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.048 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q4180780
Direito Administrativo
O secretário de saúde determina que o seu nome e a
sua imagem constem dos materiais de uma campanha
pública de vacinação, de modo a associar a campanha
à sua pessoa. Com base no caso, o princípio da
Administração Pública violado por essa determinação
é:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180657
Direito Administrativo
A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada por ato do Prefeito Municipal. Caso o
servidor NÃO seja aprovado no estágio probatório, o que ocorrerá?
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180612
Direito Administrativo
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os
servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância
de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas,
interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública.
(__) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas.
(__) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente.
(__) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei.
(__) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
(__) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública.
(__) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas.
(__) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente.
(__) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei.
(__) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180604
Direito Administrativo
Em determinado município, o Prefeito editou decreto regulamentando procedimentos internos para a
tramitação de processos administrativos. Um servidor questionou se tal ato poderia inovar na ordem
jurídica, criando obrigações não previstas em lei. Diante dessa situação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180603
Direito Administrativo
Durante a elaboração de um parecer jurídico para a contratação emergencial de empresa responsável
pela manutenção de equipamentos hospitalares, o Analista Jurídico do Município destacou que a
atuação administrativa deve observar princípios que orientam toda a atividade estatal. Considerando
os princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179593
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização sanitária, um servidor aplicou
medidas administrativas, observando rigorosamente a
legislação vigente, sem favorecer ou prejudicar qualquer
cidadão, garantindo transparência de seus atos e
buscando a melhor prestação do serviço público.
A situação descrita demonstra a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:
A situação descrita demonstra a aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179566
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual a Administração não
pode descumprir as normas e condições do edital, ao
qual se acha estritamente vinculada, é o
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179554
Direito Administrativo
O poder de polícia administrativa representa
importante instrumento utilizado pela
Administração Pública para condicionar e restringir
direitos individuais em benefício do interesse
coletivo, especialmente em matérias relacionadas à
segurança, higiene, ordem pública e fiscalização
administrativa. Considerando as características do
poder de polícia, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O poder de polícia administrativa permite à Administração Pública restringir ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse público.
II. O exercício do poder de polícia administrativa dispensa observância aos princípios da legalidade e proporcionalidade quando houver interesse público relevante.
III. A fiscalização administrativa constitui manifestação do poder de polícia exercido pela Administração Pública.
IV. O poder de polícia pode ser exercido preventivamente ou repressivamente pela Administração Pública, conforme as necessidades de proteção do interesse coletivo.
I. O poder de polícia administrativa permite à Administração Pública restringir ou condicionar direitos individuais em benefício do interesse público.
II. O exercício do poder de polícia administrativa dispensa observância aos princípios da legalidade e proporcionalidade quando houver interesse público relevante.
III. A fiscalização administrativa constitui manifestação do poder de polícia exercido pela Administração Pública.
IV. O poder de polícia pode ser exercido preventivamente ou repressivamente pela Administração Pública, conforme as necessidades de proteção do interesse coletivo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179440
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar a Administração Pública, institui princípios estruturantes e regras específicas
que conformam a atuação estatal, abrangendo a organização administrativa, o regime dos agentes públicos e os mecanismos
de responsabilização. À luz dessas disposições, analise os casos hipotéticos a seguir.
• Caso 1: P. ocupa um cargo público de professor e outro cargo administrativo em autarquia, com compatibilidade de horários, sustentando a licitude da acumulação por se tratar de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
• Caso 2: O Estado Z editou lei ordinária autorizando a instituição de uma fundação pública e, no mesmo diploma, definiu as áreas de atuação da entidade.
• Caso 3: G., na qualidade de agente de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, ocasionou dano a terceiro.
• Caso 4: S., servidor público titular de cargo efetivo, em razão de limitação física, foi readaptado para cargo com atribuições compatíveis, possuindo a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
A partir das disposições constitucionais acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
• Caso 1: P. ocupa um cargo público de professor e outro cargo administrativo em autarquia, com compatibilidade de horários, sustentando a licitude da acumulação por se tratar de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
• Caso 2: O Estado Z editou lei ordinária autorizando a instituição de uma fundação pública e, no mesmo diploma, definiu as áreas de atuação da entidade.
• Caso 3: G., na qualidade de agente de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, no exercício de suas atribuições, ocasionou dano a terceiro.
• Caso 4: S., servidor público titular de cargo efetivo, em razão de limitação física, foi readaptado para cargo com atribuições compatíveis, possuindo a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino.
A partir das disposições constitucionais acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assessor Juridico |
Q4179190
Direito Administrativo
Um consórcio intermunicipal de saúde necessita regulamentar o procedimento interno de sindicância e inquérito administrativo para apuração de faltas funcionais de seus servidores. O Assessor JurÍdico estuda as balizas fixadas pela jurisprudência vinculante e pela Lei no 9.784/1999. Diante disso, analise as assertivas abaixo de acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal:
I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
II. É inconstitucional a exigência de deposito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
III. Ofende o princípio do contraditorio e da ampla defesa a exoneração de servidor admitido por concurso público sem o devido processo administrativo prévio.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178858
Direito Administrativo
O processo administrativo constitui instrumento essencial
para a formação, manifestação e controle das decisões
da Administração Pública, assegurando a observância
de princípios que conferem legitimidade, transparência e
segurança jurídica à atuação estatal. Considerando os
princípios e garantias aplicáveis ao processo
administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178856
Direito Administrativo
A organização da Administração Pública brasileira é
estruturada em administração direta e indireta, sendo
cada entidade regida por regime jurídico específico e
submetida aos princípios constitucionais previstos na
Constituição Federal.
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Agente de Combate a Endemias
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigilante Sanitário |
Q4178542
Direito Administrativo
Considerando a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Gratificação natalina.
(2) Vencimento.
(3) Ajuda de custo.
( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) Corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
( ) É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Agente de Combate a Endemias
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Oficial Administrativo |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Técnico em Enfermagem |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigilante Sanitário |
Q4178533
Direito Administrativo
Em determinada manhã, um servidor atende dois
cidadãos com a mesma demanda, mas prioriza o andamento
daquele que está melhor vestido, por aparentar maior
influência social. Essa conduta consiste em violação direta
do princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4177924
Direito Administrativo
Em uma rotina administrativa, a análise de requerimentos,
a divulgação de atos oficiais e a execução de serviços públicos
devem observar princípios que orientam a atuação da
Administração Pública. Sobre os princípios administrativos,
analise as assertivas:
I. A legalidade, na Administração Pública, vincula a atuação do agente público ao que o ordenamento jurídico autoriza ou determina, não se confundindo com a liberdade ampla existente nas relações privadas.
II. A impessoalidade admite tratamento diferenciado entre usuários do serviço público quando a autoridade entende que determinada pessoa possui maior proximidade com o setor responsável.
III. A eficiência exige busca por melhor desempenho administrativo, mas não autoriza o afastamento de procedimentos legais necessários à validade dos atos.
Está(ão) correta(s):
I. A legalidade, na Administração Pública, vincula a atuação do agente público ao que o ordenamento jurídico autoriza ou determina, não se confundindo com a liberdade ampla existente nas relações privadas.
II. A impessoalidade admite tratamento diferenciado entre usuários do serviço público quando a autoridade entende que determinada pessoa possui maior proximidade com o setor responsável.
III. A eficiência exige busca por melhor desempenho administrativo, mas não autoriza o afastamento de procedimentos legais necessários à validade dos atos.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177717
Direito Administrativo
Conforme
administrativista,
os
a
ensinamentos
da
doutrina
economicidade, a redução de
desperdícios, a qualidade, a rapidez, a produtividade e os
rendimentos funcionais são valores consagrados por qual
princípio?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176841
Direito Administrativo
Para viabilizar o início imediato das
operações de um consórcio público recém-criado, as
Prefeituras associadas decidiram compartilhar sua força de
trabalho administrativa. Por meio de atos formais, diversos
servidores efetivos dos municípios foram cedidos para
atuarem presencialmente na sede da nova entidade
interfederativa. Conforme as regras vigentes sobre
a
matéria, a cessão desses agentes para atuar no órgão
consorcial determina que eles:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176835
Direito Administrativo
Em virtude de reiteradas faltas injustificadas
ao expediente na repartição, um Analista de um consórcio
público recebeu a sanção de suspensão pelo prazo de
cinco dias. Sua chefia imediata aplicou a punição
embasando-se apenas nos registros incontestáveis do
ponto eletrônico, sem instaurar qualquer procedimento
prévio para que o empregado público pudesse apresentar
suas justificativas. A luz das garantias constitucionais e das
regras do processo administrativo disciplinar, a imposição
direta dessa penalidade, sem a oitiva prévia do agente
público, acarreta a:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176818
Direito Administrativo
Com a proximidade do encerramento do
exercício financeiro, a diretoria de um consórcio público
publicou uma resolução para instituir a comissão
responsável pela execução do inventário físico anual.
Contudo, o respectivo Tribunal de Contas do Estado
impugnou o ato ao constatar que um dos membros
designados era um Analista lotado permanentemente no
almoxarifado central da entidade, cujas atividades
rotineiras incluíam o recebimento e a guarda dos insumos.
Considerando esse cenário hipotético, a impugnação da
Corte de Contas ocorreu porque a designação do Analista
responsável pela guarda dos bens para atestar a exatidão
desse mesmo estoque violou o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176815
Direito Administrativo
A diretoria de um consórcio público de saúde
solicitou a um Analista a elaboração de uma nota instrutiva
sobre a expansão de leitos de Unidades de Terapia
Intensiva (UTI). Para garantir a neutralidade do documento
que basearia a tomada de decisões, o agente público
redigiu um texto técnico, objetivo e isento de opiniões
pessoais ou sentimentalismos. Considerando o caso
narrado, esse esforço do Analista em manter o
distanciamento e a objetividade reflete o princípio da
impessoalidade, o qual exige que:
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