Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a a...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |

Q4075508 Direito Constitucional

Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a aplicação do princípio da moralidade administrativa. De acordo com о entendimento sobre a disponibilidade de caixa dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA.

As disponibilidades de caixa da Fundação, por ser entidade estadual, podem ser livremente depositadas em qualquer banco comercial privado que ofereça maior rentabilidade.

A regra constitucional exige o depósito das disponibilidades de caixa em instituições financeiras oficiais, visando evitar favorecimentos indevidos a bancos privados.

Entende-se que leis locais (estaduais ou municipais) podem criar livremente exceções à regra de depósito em bancos oficiais para a Administração Indireta.

O princípio da moralidade administrativa não possui relevância jurídica prática, sendo apenas um texto normativo de conteúdo escasso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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