Determinada Fundação Pública, premida pela necessidade de expandir seu campus de pesquisa estatística, demandou adequação imediata de sua infraestrutura. Para viabilizar o projeto, o Estado, invocando a utilidade pública, desapropriou um terreno lindeiro e, de forma concomitante, alterou unilateralmente as cláusulas do contrato firmado com a construtora particular responsável pela execução da obra.

Analisadas sob a ótica dos fundamentos que regem as relações entre o Estado e a sociedade civil, tais medidas consubstanciam o legítimo exercício da: