Uma Fundação Pública Estadual realiza pesquisas estratégica...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |

Q4075510 Não definido

Uma Fundação Pública Estadual realiza pesquisas estratégicas sobre indicadores de criminalidade e classifica certos documentos como sigilosos. Sobre o princípio da publicidade e a competência para acesso a esses arquivos, assinale a alternativa CORRETА.

O sigilo administrativo é absoluto, impedindo o acesso inclusive pelo Poder Judiciário.

O Poder Judiciário não possui competência para determinar a exibição de documentos classificados como sigilosos pela fundação.

O Poder Judiciário pode determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio.

A publicidade dos atos administrativos exige que todos os documentos da Fundação, sem exceção, sejam publicados integralmente no Diário Oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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