Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.397 questões
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |
Q4320345
Direito Administrativo
Uma chefia municipal identificou conduta de
servidor que, em tese, poderia caracterizar
infração funcional. Pretendendo “dar resposta
rápida à população”, propôs a aplicação imediata
da penalidade mais severa disponível,
argumentando que a repercussão social do fato
dispensaria análise mais detalhada das
circunstâncias funcionais.
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Considerando o regime disciplinar dos servidores e os princípios que regem a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |
Q4320343
Direito Administrativo
Durante processo administrativo disciplinar
instaurado contra servidor municipal, a
comissão reuniu documentos e depoimentos que
indicavam possível infração funcional. Antes da
decisão, contudo, a autoridade competente
afirmou que seria desnecessário permitir ao
servidor conhecimento integral das imputações e
oportunidade efetiva de defesa, pois a
Administração possuía elementos suficientes
para formar sua convicção.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |
Q4320342
Direito Administrativo
Um candidato aprovado em concurso público
municipal afirmou:
“Como fui aprovado dentro das regras do concurso e apresentei toda a documentação exigida, já sou servidor público, mesmo antes da realização do ato formal de investidura.”
Outro candidato respondeu que a aprovação no concurso e a condição jurídica de servidor público são conceitos que não se confundem.
À luz da Lei Municipal nº 561/2002, é correto afirmar que:
“Como fui aprovado dentro das regras do concurso e apresentei toda a documentação exigida, já sou servidor público, mesmo antes da realização do ato formal de investidura.”
Outro candidato respondeu que a aprovação no concurso e a condição jurídica de servidor público são conceitos que não se confundem.
À luz da Lei Municipal nº 561/2002, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Auditor Fiscal e Tributário |
Q4320339
Direito Administrativo
Um servidor efetivo de São Valentim do Sul
recebeu determinação de sua chefia para
executar procedimento administrativo que,
segundo ele, contrariava norma municipal
aplicável ao serviço. Ao comunicar a
irregularidade, recusou-se a executar o ato nos
termos originalmente determinados e solicitou
que a questão fosse submetida à autoridade
competente.
Posteriormente, sua conduta passou a ser
analisada sob a perspectiva disciplinar.
Com base no caso descrito e no regime jurídico aplicável aos servidores municipais, é correto afirmar que:
Com base no caso descrito e no regime jurídico aplicável aos servidores municipais, é correto afirmar que:
Q4320131
Direito Administrativo
No exercício das funções em uma autarquia, o servidor, que trata o público com urbanidade, mantém o
sigilo das informações, zela pelo patrimônio público e
utiliza os recursos de forma racional, está atendendo,
precipuamente, ao princípio constitucional da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319915
Direito Administrativo
Em determinado órgão da Administração Pública estadual, foram estruturadas diferentes formas de vínculo funcional: I)
atividades desempenhadas por servidores aprovados em concurso público e investidos em cargos regidos por estatuto próprio; II) atividades vinculadas à empresa pública estadual, com contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho; e
III) atividades exercidas por profissionais contratados por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária
de excepcional interesse público. Considerando a organização funcional da Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319910
Direito Administrativo
Determinado servidor público efetivo foi acusado de conduta incompatível com o exercício de suas funções. A Administração
instaurou procedimento formal, designando Comissão responsável pela apuração dos fatos, assegurando ao investigado
acesso aos autos, apresentação de defesa escrita e produção de provas. Ao final, após relatório conclusivo, a autoridade
competente aplicou sanção de suspensão, com fundamento nas provas colhidas no curso do processo. Tendo em vista o caso
hipotético, e, ainda, considerando o processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318919
Direito Administrativo
Os contratos administrativos submetem-se a regime
jurídico próprio, marcado por prerrogativas da
Administração diante do contratado particular.
Considerando esse regime, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318918
Direito Administrativo
Os princípios que regem a administração pública
encontram assento no texto constitucional e orientam a
atuação estatal. Analise as afirmativas a seguir.
I.A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência e o controle da atuação estatal.
II.O princípio da impessoalidade autoriza a promoção pessoal do agente público nas obras oficiais.
III.O princípio da eficiência foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Está correto o que se afirma em:
I.A publicidade dos atos administrativos assegura a transparência e o controle da atuação estatal.
II.O princípio da impessoalidade autoriza a promoção pessoal do agente público nas obras oficiais.
III.O princípio da eficiência foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318598
Direito Administrativo
No balcão de atendimento do Setor de
Tributos de uma Prefeitura, um Oficial Administrativo
presta orientações e esclarece dúvidas relativas ao
pagamento dos impostos e taxas, assegurando a todos os
cidadãos que comparecerem à repartição o mesmo
padrão de cortesia, sem conferir privilégios ou criar
distinções indevidas. Considerando as balizas que guiam a
conduta dos agentes públicos, qual princÍpio
administrativo fundamental norteia essa postura do Oficial
frente aos contribuintes?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317357
Direito Administrativo
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou
formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação.
Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Auxiliar Administrativo |
Q4317342
Direito Administrativo
Ao organizar o atendimento presencial na recepção da Câmara Municipal, o servidor observa a ordem de chegada dos
cidadãos, ressalvadas as prioridades previstas em lei, e dispensa a todos o mesmo tratamento, independentemente de
vínculos pessoais ou políticos. Qual princípio é concretizado por essa conduta?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Agente Administrativo |
Q4317108
Direito Administrativo
O princípio da supremacia do interesse público
estabelece que as necessidades da coletividade prevalecem
sobre os interesses individuais. Em razão disso, a
Administração Pública detém poderes especiais para agir em
nome do interesse público. Considerando este princípio,
assinalar a alternativa que contém exemplo de ação em
nome do interesse público.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente Técnico em Informática
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Almoxarife |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Monitor |
Q4312203
Direito Administrativo
A ajuda de custo destina-se a compensar as
despesas de instalação do servidor que, no interesse do
serviço, for designado para exercer missão fora do Município, por tempo que justifique a mudança
temporária de domicílio. Conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos, a ajuda de custo e calculada em
relação à remuneração do servidor e não poderá exceder
ao dobro dessa, salvo se o deslocamento for para o
exterior, caso em que poderá ser ate quantas vezes o valor
da remuneração, devendo, neste caso, ser arbitrada prévia
e justificadamente?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312116
Direito Administrativo
Acerca da ética no setor público e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312078
Direito Administrativo
No que diz respeito aos procedimentos administrativos
e à gestão de estoque e suprimentos de escritório nas
organizações públicas, julgue o item seguinte.
O procedimento sancionatório no âmbito da Administração Pública exime a observância do contraditório prévio devido à supremacia do interesse público sobre o privado.
O procedimento sancionatório no âmbito da Administração Pública exime a observância do contraditório prévio devido à supremacia do interesse público sobre o privado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312071
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312059
Direito Administrativo
A partir do Regimento Interno do CREF‑21, julgue o item a seguir.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Cabe ao CREF 21, por sua natureza autárquica, observar os princípios básicos da Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311914
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
cita que a exoneração de cargo efetivo se dá a pedido do
servidor ou de ofício. Com isso, qual das alternativas que
seguem apresenta uma motivação CORRETA para
exoneração de ofício?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas |
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |
Q4311913
Direito Administrativo
A readaptação é a investidura do servidor em
cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com
a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção por junta médica de
readaptação, a ser regulamentada. A partir disso, analise
as assertivas abaixo, conforme o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos:
I. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, com atribuições afins.
II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando não pode ser aposentado.
III. Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento, sem prejuízo de vencimento.
Está(ão) CORRETA(S)
I. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, com atribuições afins.
II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando não pode ser aposentado.
III. Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento, sem prejuízo de vencimento.
Está(ão) CORRETA(S)
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