Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374955
Direito Administrativo
No item XIV do Art. 4º A fase externa do pregão será
iniciada com a convocação dos interessados e
observará que os licitantes poderão deixar de
apresentar os documentos de habilitação que já
constem do ____________________ e sistemas
semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal
ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o
direito de acesso aos dados nele constantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374953
Direito Administrativo
Sobre cargo público, segundo a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor. (Art. 3º)
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Art. 15)
( ) A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo acumulável. (Item VIII, Art. 33)
( ) Vencimento é a reatribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (Art. 40)
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor. (Art. 3º)
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Art. 15)
( ) A vacância do cargo público decorrerá de posse em outro cargo acumulável. (Item VIII, Art. 33)
( ) Vencimento é a reatribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. (Art. 40)
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374952
Direito Administrativo
Considera-se revogação o ato administrativo que
modifica ou extingue ato administrativo
anteriormente expedido, ou os efeitos dele
decorrentes. A revogação do ato administrativo pode
ocorrer por observação contemporânea acerca da
conveniência de modificar-se determinado ato
originário (ou seus efeitos). Nesse caso a revogação
ocorre
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374951
Direito Administrativo
Sobre improbidade administrativa, Lei nª 8.429, de
02 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de
15 de outubro de 2021, analise as assertivas e assinale
a alternativa correta.
I. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Art.17, § 10-B, item II. Oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a finalizar a instrução processual.
III. Art. 3º As disposições desta Lei não são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
I. Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Art.17, § 10-B, item II. Oferecida a contestação e, se for o caso, ouvido o autor, o juiz poderá desmembrar o litisconsórcio, com vistas a finalizar a instrução processual.
III. Art. 3º As disposições desta Lei não são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374949
Direito Administrativo
Quando se refere a regime jurídico específico, a
polícia administrativa submete-se a um corpo de
enunciados jurídicos, notadamente prescritivos, que
provém, originalmente da Constituição Federal,
ganhando concretude e operatividade a partir da
produção de enunciados legislativos, para, ao final,
ferir a realidade por meio da prática de atos
administrativos. Por se situar no cruzamento de dois
valores de grande importância e relevância para o
país, os quais, muitas das vezes, se entrechocam.
Quais são esses valores?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374948
Direito Administrativo
Dentre os Poderes Administrativos, qual deles
encontra seu limite na previsão legal não lhe cabendo
qualquer tipo de ampliação ou restrição do alcance
da lei?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374945
Direito Administrativo
A administração pública direta encontra-se
concentrada no núcleo
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374944
Direito Administrativo
Sobre licitação, em consonância com o disposto na
Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou degradáveis, conforme regulamento.
( ) Além das modalidades de licitação citadas no Art. 28, expõe o § 1º que a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no Art. 78 de mesma lei. O sistema de registro cadastral é um deles.
( ) Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
( ) Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, o que obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
( ) Art. 26. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou degradáveis, conforme regulamento.
( ) Além das modalidades de licitação citadas no Art. 28, expõe o § 1º que a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no Art. 78 de mesma lei. O sistema de registro cadastral é um deles.
( ) Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
( ) Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, o que obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374940
Direito Administrativo
O fenômeno processual disciplinar consiste numa
seriação de atos que são desencadeados numa
sequência formal, com o objetivo de fundamentar
uma base legal para que sobre ela seja editado o
correspondente ato punitivo. Fundamenta-se esse
fenômeno em
Q4366403
Direito Administrativo
Levando em conta que a UFRRJ teve origem na Escola Superior de
Agricultura e Medicina Veterinária, criada por meio do Decreto nº 8.319, 20/10/1910, é
correto afirmar que sua natureza, como parte integrante da Administração Pública, é
definida por
Q4366391
Direito Administrativo
Qual das seguintes ações do servidor público constitui ato de
improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública?
Q4366390
Direito Administrativo
Considerando o exercício de cargo público ou de função de confiança
pelo servidor, é correto afirmar que
Q4366389
Direito Administrativo
O servidor público que trabalha atento e submisso às leis, respeitando os
interesses coletivos acima dos interesses privados, segue o princípio da
Q4366388
Direito Administrativo
Astrogildo, servidor público federal da UFRRJ, no exercício de suas
funções, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazer. De acordo com a Lei
8.429/92, o ato de deixar de prestar contas
Q4366385
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, é um dever do servidor
Q4366383
Direito Administrativo
A respeito das penalidades aplicadas pela Lei de Improbidade
Administrativa nº 8.429/92, pode-se afirmar que
Q4366382
Direito Administrativo
Um servidor público federal apresentou-se embriagado na instituição. De
acordo com Decreto nº 1.171/94, ele foi submetido à Comissão de Ética, que poderá,
por meio de parecer devidamente fundamentado, aplicar a pena de
Q4366380
Direito Administrativo
A respeito da Lei 8.112/90, marque a única alternativa correta.
Q4366379
Direito Administrativo
Um candidato foi aprovado e nomeado em concurso público para
Técnico Administrativo de uma universidade federal. Segundo a Lei 8.112/90, qual o
prazo que ele tem para entrar em exercício na instituição?
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo |
Q4365412
Direito Administrativo
Ao se participar de um processo de licitação do governo
é necessário informar por meio eletrônico os preços dos
produtos, o nome dado a esta lista é:
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